O direito à informação (no sentido de direito a ser informado), que inclui o direito de acesso à informação (a prerrogativa de poder acessar informações), não se confunde com a liberdade de informação (o direito de informar), embora tenha com a mesma fortes pontos de contato e corresponda a uma p… Source: Conjur
Era prática comum o suspeito ou qualquer pessoa abordada pelos agentes da lei terem o aparelho celular vasculhado, mesmo sem autorização judicial. A questão era controversa e significava a invasão da privacidade em nome dos interesses ditos coletivos de apuração da verdade. Superavam-se as gara… Source: Conjur
Os 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral receberam R$ 62,9 milhões em duodécimos do Fundo Partidário relativos a janeiro de 2018. A Lei Orçamentária Anual de 2018 prevê a distribuição de R$ 888,7 milhões de recursos do Fundo Partidário às legendas políticas com registro no TS… Source: Conjur
A indevida utilização das Forças Armadas em tarefas de segurança pública ressurge no Brasil, agora sob a inédita forma de intervenção federal militarizada na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, conforme o Decreto 9.288, de 16/2/2018, da Presidência da República. O decreto invoc… Source: Conjur
O valor de um dissídio só pode aumentar acima da inflação se ficar comprovado que a empresa teve lucros maiores. Esse é o entendimento do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao acolher o recurso de um sindicato patronal que buscava anular decisão que e… Source: Conjur
Com base no novo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em benefício da mãe de uma criança de dois anos em Jandira (SP). Nesta terça-feira (20/2), o STF co… Source: Conjur
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dobrou para R$ 20 mil a indenização por danos morais que o ator Alexandre Frota deverá pagar ao deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). O parlamentar processou Frota após uma série de manifestações que o ator fez em suas redes sociais em 2016. P… Source: Conjur
Plano estratégico para cidade não pode ser usado como programa de governo de candidato a prefeito. Por considerar esse ato desvio de finalidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, nesta quarta-feira (21/2), a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do… Source: Conjur
A sofia (sabedoria) para os gregos significava o conhecimento em sua totalidade e o sofos (sábio) era o detentor desse conhecimento. Não havia, à época, divisão de matérias e, consequentemente, não existiam especialistas. Com o passar do tempo, a sofia passou a ser seccionada e surgiram ramos esp… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou inconstitucional artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima que não estava mais em vigor. Em decisão monocrática, ele atendeu a pedido do governo do estado para cassar dispositivo que tratava do processo p… Source: Conjur