O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes voltou a defender, neste sábado (24/2), alterações legislativas para “endurecer o tempo de prisão nos crimes graves”. Pelo Twitter, o ministro focou seu comentário na progressão de regime de cumprimento da pena e disse que vai sugerir alt… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência assegurando que a redução do valor da gratificação de desempenho paga aos inativos e pensionistas não configura ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos. A corte também confirmou que o marco inicial para o pagamento diferenc… Source: Conjur
Não há ofensa que justifique indenização por dano moral em reportagem publicada por jornal que apenas noticia investigação em curso no Ministério Público Federal, reproduzindo as informações contidas na investigação. Com esse entendimento, a juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 8ª Vara Cível d… Source: Conjur
Ninguém espera ter seu benefício da previdência social cancelado, de uma hora para outra. Muito menos ainda ter que devolver tudo aquilo que já recebeu e foi utilizado, normalmente para despesas essenciais do dia a dia. Contudo, para o Poder Judiciário, a possibilidade da devolução de valores rec… Source: Conjur
Tribunais, especificamente, e sistema de Justiça, de forma geral, são pouco conhecidos e discutidos no Brasil, dificultando pesquisas acadêmicas e a compreensão do passado pelas novas gerações. Há, é verdade, boas iniciativas tomadas aqui ou ali. Todavia, falta-nos o conhecer o conjunto da obra. … Source: Conjur
Ainda que o trabalho em período noturno seja inerente à atividade do atleta profissional, ele tem direito à percepção do adicional correspondente. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional de Trabalho da 18ª Região ao manter em parte decisão que condenou o Goiás Esporte … Source: Conjur
Não gera dano moral ser submetido a processo administrativo disciplinar (PAD) que não resulta em punição. Com esse entendimento, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não acolheu pedido de indenização de R$ 15 mil de um oficial de Justiça contra a Uniã… Source: Conjur
Os escritórios compartilhados (coworkings) e escritórios virtuais da capital paulista passaram a ser responder solidariamente pelo Imposto sobre Serviços (ISS) daqueles que locarem seus espaços das pessoas físicas ou jurídicas que alugam seus espaços e que não tenham inscrição no Cadastro de Cont… Source: Conjur
O Google não tem responsabilidade pelo conteúdo que aparece em suas buscas. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não atendeu pedido de uma cabeleireira que queria que a empresa retirasse do ar link com resultados de pesquisas que dão acesso a um vídeo í… Source: Conjur
O pagamento de indenização por desgaste orgânico feito ao trabalhador está sujeito à tributação do Imposto de Renda, pois gera acréscimo patrimonial e não está beneficiado por isenção. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu refor… Source: Conjur