A coluna desta semana se dedicará a esclarecer os contornos jurídicos das indicações geográficas que estão sendo objeto de negociação, possivelmente finalizada nesta sexta-feira (2/3), entre Mercosul e União Europeia. Ao final, poderemos ter um acordo após 20 anos de diálogos entre os dois blocos… Source: Conjur
O termo negociação pode ser definido como uma interação entre duas ou mais partes, que tem por objeto a realização de uma troca que as deixará, em tese, em melhores condições do que estariam se o negócio não tivesse ocorrido1. A maior parte das negociações costuma envolver uma série de propostas,… Source: Conjur
Ressalvadas situações específicas, como nos casos em que o consumidor demonstre hipossuficiência ou dificuldade de acesso ao Judiciário, é possível a tramitação de ação no foro estabelecido em contrato de consumo, mesmo que a localidade seja distinta do domicílio onde reside o consumidor. O en… Source: Conjur
A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, entregou ao ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). É um cadastro alimentado em tempo real pelos tribunais locais sobre todas as prisões, ordens de prisão e solt… Source: Conjur
O constitucionalista Carlos Blanco de Morais foi eleito presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa. O cargo é a direção do Departamento de Direito Público, considerado dos mais importantes da instituição, já ocupado por diversos ex-presidentes de Portugal… Source: Conjur
Se o juiz de primeira instância concede ao réu condenado o direito de aguardar em liberdade a conclusão do processo, e o Ministério Público não se insurge quanto a isso, não pode o Tribunal de Justiça suprimir o benefício. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Feder… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado no Blog do Sacha no dia 26/2/2018. Duas anomalias crescem no Brasil, impulsionadas pela morosidade do Judiciário e pela aversão ao presidente da República, o melhor dos últimos 15 anos, a confundir a rápida aplicação da lei com prisões sumárias antes da condenaç… Source: Conjur
A Suprema Corte dos EUA negou, nesta segunda-feira (26/2), um pedido do governo Trump para julgar uma ação judicial antes que ela fosse julgada, no mérito, em tribunais federais de primeiro e segundo grau. Essa espécie de atalho na tramitação de processos pela Justiça existe, mas é muito raro. No… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 618 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro trata do seguro DPVAT. Na decisão, a 2ª Seção entendeu, por maioria, que a associação com fins específicos de proteção ao consumidor não possui legitimidade para o… Source: Conjur
Em outubro de 2017, a Turma Recursal Norte do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu dar oportunidade às partes de 8 mil processos que tramitavam nos juizados especiais relacionados a tarifas bancárias a desistirem de suas ações sem arcar com os custos judiciais. A decisão do TJ-ES foi… Source: Conjur