Nas hipóteses de ameaças por meio de redes sociais como o Facebook e aplicativos como o WhatsApp, o juízo competente para o julgamento de pedido de medidas protetivas é aquele onde a vítima tomou conhecimento das intimidações, por ser o local de consumação do crime previsto pelo artigo 147 do Cód… Source: Conjur
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal Federal uma mudança da jurisprudência do Tribunal de Contas da União que passou a exigir a comprovação de dependência econômica para a manutenção do pagamento de pensão por morte a filhas de servidores públicos solteiras e mai… Source: Conjur
“Este julgamento assume importância fundamental no processo de ampliação e de consolidação dos direitos fundamentais das pessoas e constitui momento culminante na efetivação do dogma — segundo proclama a Introdução aos Princípios de Yogykarta (2006) — de que todos os seres humanos nascem livres e… Source: Conjur
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) lançou uma cartilha com orientações a candidatos e eleitores para as eleições de 2018. A publicação faz parte de uma série lançada pela entidade sobre educação política. De acordo com o presidente do Diap, professor Celso Napolitano… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (2/3) do jornal O Estado de S. Paulo, com o título “Juízes de passeata”. Durante os debates federalistas nos EUA, Alexander Hamilton anotou que, “depois da vitaliciedade no cargo, nada pode contribuir mais para a independência dos juí… Source: Conjur
Estão abertas as inscrições para a audiência pública que irá debater a Portaria 33 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta o bloqueio de bens de devedores mesmo sem autorização judicial. O evento acontecerá em São Paulo, no dia 5 de abril. As inscrições podem ser feitas … Source: Conjur
As ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB) e Eduardo Cunha (MDB) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) ficam onde estão: na 10ª Vara Federal de Brasília. Depois de questionamentos, o Tribunal Regional Federal da 1ª … Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou que a Caixa Econômica Federal execute um plano de fiscalização permanente das permissionárias de loterias. O objetivo é coibir a comercialização de bolão em desacordo com as normas estabelecidas. … Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar como repetitivo um recurso que discute se as hipóteses de possibilidades para o agravo de instrumento são apenas as descritas no artigo 1.015 do novo Código de Processo Civil ou se elas podem ser ampliadas, de acordo com critérios de… Source: Conjur
Três veículos de comunicação da Holanda decidiram processar a União Europeia por terem sido acusados de “veículos de desinformação” pela agência de combate a notícias falsas da comunidade. De acordo com petição enviada ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia, os veículos foram falsamente acusad… Source: Conjur