Os recursos que pedem novo cálculo para atualização de dívidas devem trazer explicações claras sobre o motivo para que sejam pagas as diferenças apontadas. Por isso, o desembargador Carlos Cini Marchionatti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não conheceu de agravo de instrumento interp… Source: Conjur
Uma pesquisa sobre “direito ao esquecimento” nas leis e na Constituição brasileira é fácil: ele não está lá. Mas isso não quer dizer que não exista. No Brasil, existe desde abril 2013 por uma construção de juízes: o Enunciado 531 da 6ª Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal f… Source: Conjur
Um pastor que, na prática, atua como fiscal de obras tem vínculo de emprego com a igreja. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que manteve a condenação pela qual a Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar FGTS, férias e décimo terceiro a…
Reportagens que apontam o suspeito de um crime como culpado desrespeitam o direito de defesa e dão direito à indenização por danos morais. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a sentença que condenou uma emissora de televisão a paga… Source: Conjur
O Alienista é um conto de Machado de Assis que foi publicado em Papéis Avulsos, em 1882[1]. Um pouco extenso para conto, algo curto para novela, O Alienista foge de padrões mais comuns. A estrutura narrativa se desdobra em circunstâncias inesperadas, cativando o leitor, que é guiado para um mundo… Source: Conjur
O sentido de levar a sério a profissão é muitas vezes confundido com uma sucessão de deveres asfixiantes que vão sendo eliminados, um a um, como em uma batalha campal na Idade Média. Esta suposta eficiência faz do seu autor um profissional sisudo, que age como o velho monge Jorge Burgos, do li… Source: Conjur
A decisão do Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388/RR é representativa de uma das principais transformações do Direito Constitucional ao longo do século XX. Ao lado da atribuição de força vinculante às constituições e à expansão da jurisdição constitucional, colocou-se em prática uma nova for… Source: Conjur
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal criticou nesta sexta-feira (2/3), em nota, a paralisação que os juízes federais farão no dia 15 de março para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e tentar manter o auxílio-moradia. Para a entidade, a greve não tem “a… Source: Conjur
Morreu na terça-feira (27/2), aos 81 anos, o economista e cientista social Theotônio do Santos. Ele era professor emérito da Universidade Federal Fluminense e coordenador da cátedra de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável da Unesco. Tehotônio dos Santos foi um dos principais intelectu… Source: Conjur
Não é papel do poder público tentar recuperar empresas sem condições de seguir seu propósito e que, dessa forma, não geram benefício social relevante. Assim entendeu o juiz Marcelo Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, ao decretar a falência do grupo Schahin, r… Source: Conjur