O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta. Em Direito Processual Penal, o tribunal entende que a delação premiada, em razão de constituir negócio jurídico personalíssimo, gera obrigações e direitos entre as partes celebrantes, não interferind… Source: Conjur
A constitucionalidade da vaquejada será discutida pelo Supremo Tribunal Federal na ação que trata da Emenda Constitucional 96/2017. Foi o que disse o ministro Marco Aurélio ao declarar prejudicada uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba contra lei estadual que permite a prática. “… Source: Conjur
Trabalhador que está em período de pré-aposentadoria deve informar sua condição antes de ser contratado em um novo emprego. Caso contrário, ele pode ser demitido. Assim entendeu a 3ª Câmara da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao dar ganho de causa a um empregador. Os des… Source: Conjur
Iniciada em fevereiro, a troca do sistema processual da Justiça Federal na 2ª Região terá nova etapa em 22 de março, com o início de operação nos Juizados e Turmas Especiais do Rio de Janeiro. O Apolo, atualmente em uso, será substituído pelo e-Proc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal de… Source: Conjur
Com o novo Código de Processo Civil e a Lei 13.140/2015, a mediação passou a ter base para se espalhar por tribunais e pela sociedade. Com o tempo, esse meio alternativo de resolução de conflitos deve ajudar a reduzir o número de processos, e, com isso, desafogar o Judiciário. Essa é a opinião… Source: Conjur
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou o prazo de envio das propostas de enunciados para a VIII Jornada de Direito Civil. Os interessados têm até a próxima segunda-feira (12/3) para encaminhar suas proposições. O evento, que tem o apoio do Superior T… Source: Conjur
No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a prisão só pode ocorrer após esgotados todos os recursos e instâncias. A Constituição, diz ele, é clara ao determinar que apenas depois do trânsito em julgado alguém poderá ser considerado culpado. O tema, controver… Source: Conjur
“O processo penal só pode ser concebido como instrumento de salvaguarda da liberdade jurídica do réu”, afirma o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Por isso, ele explica, provas produzidas “unilateralmente pelos órgãos da acusação penal” não servem para o processo penal e não po… Source: Conjur
Nevada é o mais novo estado americano a aprovar uma lei que proíbe discriminar pessoas com antecedentes criminais em busca de emprego. O estado se soma a outros 30 que adotaram leis semelhantes para ajudar ex-detentos a conseguir trabalho. Ao reduzir o desemprego, enfraquecem um fator que contrib… Source: Conjur
O presidente Michel Temer nomeou nesta terça-feira (6/3) o juiz do Trabalho Alexandre Luiz Ramos como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ele foi indicado ao cargo em dezembro de 2017 e o despacho de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça. Para Alexandre Ramos, … Source: Conjur