Apenas recursos com repercussão geral reconhecida são passíveis de admissão de amici curiae. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de duas entidades que tentavam ingressar em discussão que tramita na corte sobre a cobrança de direit… Source: Conjur
O Direito Processual obedece aos princípios que dão garantia às partes de ingresso em juízo e a faculdade de produção de provas, a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório, princípios estes basilares em matéria processual. Assim, o processo se ocupa da relação entre juiz, autor e réu … Source: Conjur
O contato com o conhecimento produzido na área das ciências cognitivas quanto aos limites de racionalidade no processo de tomada de decisões, a partir de décadas de experimentos precisos e controlados[1] conduzidos por psicólogos empíricos e cientistas cognitivos, pode ser, à primeira vista, desc… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinou nesta quinta-feira (8/3) a criação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz. Será reduzida de oito para seis horas a carga de trabalho das servidoras do órgão que estiverem em período de amamentação. A medida é válid… Source: Conjur
Noticiar o resultado de um julgamento envolvendo agentes públicos respondendo por atos cometidos na administração da cidade é cumprir o papel de informar. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou recurso de um vereador de São Borja (RS) que pr… Source: Conjur
Mesmo que a empresa seja responsável por dano social, a indenização só pode ser concedida se o pedido foi feito na petição inicial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma companhia de pecuária que havia sido condenada a indenizar uma ex-empregada por falta… Source: Conjur
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017 (artigo 6º), alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho[1]. No presente texto, propõe-se examinar a… Source: Conjur
O Ministério Público Federal decidiu denunciar o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), apenas por omitir informações de suas contas de campanha das eleições de 2010. Desistiu, portanto, de denunciá-lo também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes que eram investigados… Source: Conjur
Verba volant, scripta manent, diz o brocado latino. Vertido para o bom português: ‘‘Palavras faladas voam para longe, palavras escritas permanecem’’. Na prática, isso quer dizer que palavras registradas documentalmente têm mais peso e efetividade do que proferidas sem o devido registro para a pos… Source: Conjur
As pesquisas eleitorais para o pleito deste ano poderão ter, em suas perguntas, afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas sobre determinado candidato, foi o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, nesta quinta-feira (8/3). A corte liberou também perguntas a respeito… Source: Conjur