A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal defederiu pedido de extensão em extradição para que a Alemanha possa processar e julgar Dennis Alfred Grell por mais dois crimes de sonegação fiscal. Por unanimidade, os ministros entenderam estarem atendidos os requisitos jurídicos que autorizam o deferimen… Source: Conjur
Após a Segunda Guerra Mundial, a perplexidade invadiu a alma das pessoas e de seus governos após a divulgação dos campos de extermínios, que levaram ao holocausto milhões de pessoas apenas por serem judias, homossexuais, comunistas, deficientes, ciganas. Isso aconteceu em pleno meados do século 2… Source: Conjur
Os tribunais de Justiça deverão elevar o índice de conciliação em dois pontos percentuais. Esta foi a meta aprovada terça-feira (4/12) no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR), que estabeleceu que recorrer à conciliação como meio para solucionar conflitos voltará a ser … Source: Conjur
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial. Com base nesse entendimento, a 4ª T… Source: Conjur
Nos casos de uma greve ser considerada ilegal, abusiva ou motivada por atos estranhos à relação empregatícia, o alerta de desconto salarial por parte do empregador não significa, necessariamente, prática antissindical, pois constitui o regular exercício de um direito patronal. Com este entendi… Source: Conjur
Desde que o Brasil voltou a ter eleições para presidente, o tema da reforma tributária está em pauta. E sempre como “prioridade absoluta”. A questão é saber qual é o objetivo dessas reformas. Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o alvo é que está errado. “Os modelos tributá… Source: Conjur
Seja para definir competências, seja para estabelecer a real amplitude de exclusões de incidências ou dos respectivos créditos tributários, a definição dos exatos contornos dos conceitos adotados pela legislação constitucional ou infraconstitucional é imprescindível para que haja um mínimo de seg… Source: Conjur
Para ouvir uma testemunha que estava em outro país, a juíza Dora Rossi Góes Sanches, da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí (SP), determinou que o depoimento fosse dado por meio do aplicativo Hangouts, do Google, que possibilita videoconferências. Na ação, o reclamante pleiteou horas extras e adic… Source: Conjur
Um músico que tem a liberdade de tocar com outras bandas sem autorização de seu principal contratante e ainda pode se recusar a tocar não tem vínculo de emprego. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região recusou pedindo de vínculo de um guitarrista em relação… Source: Conjur
O escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados é o mais novo cliente do Convex Legal Analytics. Com isso, o grupo contará com a ferramenta de jurimetria desenvolvida pela Softplan, empresa de desenvolvimento de software de Florianópolis que tem 28 anos de atuação no merc… Source: Conjur