Empregador que alardeia informação falsa em boletim interno, em prejuízo da imagem do sindicato de trabalhadores, pratica conduta antissindical e provoca danos morais. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao condenar os Correios a pagar R$ 3 mil a uma empr… Source: Conjur
Logo que editado, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) provocou — e ainda provoca — inúmeros questionamentos a respeito da sua incidência sobre os demais campos processuais, sobretudo em razão da redação do seu artigo 15, que trata da sua aplicabilidade subsidiária e supletiva. O … Source: Conjur
A publicação da sentença no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho prevalece sobre a intimação via sistema do processo judicial eletrônico, conhecido como PJe, para fins de contagem do prazo recursal. O entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a intem… Source: Conjur
Desta vez, os políticos do Partido Democrata (a oposição) não precisaram dizer uma palavra de protesto contra uma medida presidencial. Os políticos do Partido Republicano (a situação) se encarregaram de criticar duramente a decisão do presidente Donald Trump de impor sobretaxas às importações de … Source: Conjur
O Instituto dos Advogados Brasileiros decidiu apoiar a criação da carteira de projetos da administração pública, proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) no Projeto de Lei do Senado 538/2011. A medida visa estabelecer regras para impedir que obras públicas sejam interrompidas por decisões… Source: Conjur
As decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) em 2017 resultaram no pagamento de R$ 3,4 bilhões a pessoas que venceram ações trabalhistas. Esse valor é um recorde na história da corte e representa um acréscimo de aproximadamente 20%, ou R$ 518,84 milhões, em relação a 2… Source: Conjur
Embora não seja de forma exclusiva, o setor do agronegócio, dada a sua importância e peculiaridade, de longa data tem obtido incentivos fiscais dos estados no tocante ao ICMS, por meio de vários instrumentos (crédito presumido, base de cálculo reduzida e incentivos de natureza financeira, entre o… Source: Conjur
Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-mulher. O entendimento foi fixado p… Source: Conjur
O economista Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento durante o regime militar, é alvo de busca e apreensão em nova fase da operação “lava jato”, que desta vez foca suposto pagamento de propinas nas articulações para a construção da usina hidrelétrica de Belo… Source: Conjur
Se familiares de vítimas de trânsito têm direito a indenização por morte, não faz sentido afastar o aborto causado pelo acidente. Assim entendeu a juíza Zenice Cardozo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, ao determinar que a empresa responsável pelo seguro DPVAT indenize uma mulher em R$ 1… Source: Conjur