No julgamento do Habeas Corpus 434.766, de 6.3.2018 (HC do ex-presidente Lula), pelos menos dois membros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça repetiram os termos “literalidade/literal” para referir-se ao texto da garantia da presunção de inocência do inciso LVII do artigo 5º da Constituiçã… Source: Conjur
O juiz, como agente público, só pode ser responsabilizado pelo estado em ação regressiva, e não em demanda proposta diretamente pela parte supostamente lesada. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que extinguiu uma ação movida contra a juíza … Source: Conjur
O governo federal já desembolsou R$ 1,34 bilhão para pagar bônus de eficiência a auditores da Receita Federal e do Trabalho. A categoria pressiona por mais, pedindo a regulamentação do adicional, que torna o valor variável e superior ao patamar atual. As informações foram publicadas pelo jornal E… Source: Conjur
O retorno de seis executivos investigados às suas atividades habituais na gigante dos alimentos BRF coloca em risco a ordem pública e econômica. Com base nisso, a Justiça determinou, nesta sexta-feira (9/3), a suspensão das atividades profissionais dos investigados da chamada operação carne fraca… Source: Conjur
*Texto publicado originalmente na edição deste domingo (11/3) da Folha de S.Paulo. Existe a possibilidade de que a candidatura de Lula ajude a definir a eleição no primeiro turno com um presidente eleito por menos de 25% do eleitorado brasileiro. Ao que tudo indica, Lula deve requerer seu r… Source: Conjur
O pensador francês Michel de Montaigne (1533-1592) deixou-nos um conjunto de reflexões, práticas e morais, em forma de deliciosos Ensaios[1]. São textos insuperáveis por livros de autoajuda que ornamentam gôndolas de livrarias que também vendem cheese-cake. Montaigne tratou da tristeza, da ociosi… Source: Conjur
A tecnologia avança implacável. Tal qual um tsunami, passa por cima de costumes, regras jurídicas, princípios, não poupando nada e ninguém. Assustados e seduzidos a um só tempo, assistimos às transformações, pensando em que medida seremos, por ela, alcançados, e em que mundo viverão nossos descen… Source: Conjur
Quando templos religiosos ultrapassam os limites de barulho em seus cultos e celebrações, os responsáveis não podem ficar isentos de penalidade por incomodar a vizinhança. Essa foi a conclusão da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre ao condenar o administrador de uma igreja a pagar mu… Source: Conjur
O Judiciário é hoje o controlador das políticas públicas sociais no Brasil. Mas não deveria ser, pois não é o formulador de projetos e nem foi eleito para isso. Excessivamente politizada, a Justiça se colocou no lugar da administração pública e do Legislativo, analisa Elival da Silva Ramos, que a… Source: Conjur
Quando uma pessoa é beneficiária do plano de saúde familiar e se mantém assim por longo período mesmo após divórcio, tem direito de manter as condições quando o titular decide exclui-la. Com esse entendimento, 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma ope… Source: Conjur