Por entender que houve violação ao devido processo legal, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça julgue recurso da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro sobre a cobrança de despesas pelo uso da sala dos adv… Source: Conjur
O loteamento clandestino de terrenos causa danos ambientais e consequências para a comunidade local. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o município de Blumenau e um proprietário de terras que loteou 23.600 metros quadrados. A decisão foi unânime. A de… Source: Conjur
Clique aqui para comprar o livro na Livraria ConJur. Com a participação de mulheres representantes de entidades jurídicas, será lançado nesta segunda-feira (12/3), às 18h, a obra Feminismo, Pluralismo e Democracia, escrito por diversas colaboradoras e coordenado por Roberto Parahyba de Arr… Source: Conjur
O beneficiário final de um plano de saúde tem legitimidade ativa para propor ação contra a rescisão unilateral do contrato, mesmo nos casos em que o plano é coletivo por adesão. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. … Source: Conjur
A firma full service SAZ Advogados foi criada para atender ao segmento empresarial. A banca é resultado da fusão dos escritórios de Rodrigo João Rosolim Salerno e Paulo Sérgio Amorim, com o acréscimo de Fabiana Zani. O SAZ Advogados possui uma equipe multidisciplinar, que atua nas áreas de Dir… Source: Conjur
O número de ações abertas em câmaras de arbitragem no Brasil dobrou nos últimos cinco anos, alcançando a marca de 333 processos em 2017. O valor envolvido na forma privada de resolução de conflitos sobre questões contratuais, uma alternativa à Justiça comum, saltou de R$ 4,7 milhões para R$ 23,6 … Source: Conjur
Salvo em excepcionalíssimas situações, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que havia determinado a prisão em regime aberto. … Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (12/3) do jornal Folha de S.Paulo, com o título “Arcadas nada arcaicas”. A Faculdade de Direito da USP tem quase 200 anos. Não é pouco tempo, mas a São Francisco segue jovem e com muito por fazer. É isso, afinal, o que nos motivou a… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 619 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. No primeiro, a 1ª Turma considerou que a apresentação anual de relatório circunstanciado das atividades exercidas por entidades beneficentes de assistência social ao Institut… Source: Conjur
Os primeiros agrupamentos humanos, no estado selvagem, tinham por objetivo a segurança dos indivíduos. A delimitação dos núcleos familiares sobreveio mais tarde. Inúmeras são as teorias que estudam a ascensão da família. Por uma questão meramente subjetiva, opta-se, nesta sucinta abordagem, pela … Source: Conjur