A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (13/3), 24 mandados de prisão de suspeitos de participar de esquema de corrupção em presídios do Rio de Janeiro. A nova fase da operação “lava jato” no estado investiga suposto desvio de recursos públicos e o pagamento de propina em contratos f… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar julgados sobre assuntos relevantes no âmbito da corte. Direito Processual Penal De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível a solicitação de Habeas Corpus coletivo, u… Source: Conjur
O uso de emblemas da administração pública por quem não pertence aos seus quadros é crime de mera conduta. Por isso não se exige que tenha produzido resultados e não importam as circunstâncias em que ele foi cometido. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um m… Source: Conjur
Joyl Gondim é o novo sócio da área de fusões e aquisições do escritório Demarest Advogados. Com mais de 18 anos de atuação nas áreas de fusões e aquisições e Direito Societário, Gondim também tem experiência assessorando grupos familiares em seu planejamento patrimonial e sucessório. O prof… Source: Conjur
O Senado Federal noticiou1 que seu Plenário aprovou há menos de seis dias que “o projeto de lei que assegura que investigados em inquéritos policiais poderão ter espaço para defesa e contraditório dentro do próprio inquérito. De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o PLS 366/2015 segue ago… Source: Conjur
A partir do momento em que é adotada por outros pais, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por consequência, o direito à herança. Com esse entendimento, a 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento a recurso de uma mulher criada e adotada pelos t… Source: Conjur
Este artigo é dedicado a repudiar de forma veemente o constrangimento pelo qual passa o advogado quando o juiz o adverte de que irá impor sanção ao seu constituinte caso venha a ser praticado determinado ato processual. O juiz, como é cediço, tem o dever de aplicar a lei. Não o de ameaçar a ap……
O fato de um funcionário voltar ao Brasil, depois de trabalhar em unidade da empresa no exterior, não permite redução salarial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um bancário deve receber o mesmo salário que recebia quando atuava na Inglaterra. Ad… Source: Conjur
A colaboração premiada é o novo paradigma do processo penal. Não como instrumento central, ou como estratégia principal de investigações ou defesas, mas como mecanismo que impacta institutos tradicionais e exige reflexões para superar problemas abstratos e práticos que suscita. A obra Colabora… Source: Conjur
Um cidadão inglês transexual tem o sonho de se tornar mulher e começa o tratamento para mudança de sexo no serviço público britânico. Recebe remédios específicos, toma hormônios femininos e tem acompanhamento psiquiátrico. O governo oferece a cirurgia de mudança de sexo, mas ele ainda não quer fa… Source: Conjur