A Advocacia José Del Chiaro foi eleita a melhor banca de advogados de 2017 pela siderúrgica ArcelorMittal Brasil, em evento ocorrido no dia 6 de março em Belo Horizonte. A firma também foi considerada a melhor da área de antitruste. Os escritórios Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Adv… Source: Conjur
Infrações administrativas, como deixar de regularizar um veículo junto ao órgão responsável, não estão relacionadas à segurança no trânsito porque não impõem qualquer risco à coletividade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Detran do Rio Grande do S… Source: Conjur
Uma associação de combate à falsificação foi condenada a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a uma indústria de bebidas por acusá-la indevidamente de produzir e vender produtos falsificados. De acordo com a indústria, a associação apresentou contra ela notícia-crime devido à supos… Source: Conjur
Se um trabalhador não participa de acordo global, sua ação deve ter seguimento de forma independente. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de um professor e determinou o prosseguimento regular da execução de sentença condenatória f… Source: Conjur
A Vamos Conciliar, câmara privada de conciliação e mediação on-line, inaugurou recentemente uma filial em Miami (EUA), a primeira no exterior. Destacando que o meio de resolução de litígios é uma alternativa econômica e rápida em relação ao processo judicial, Ana Paula Dias Marques, conciliadora … Source: Conjur
A Lei da Anistia de 1994 não dá direito a indenizações retroativas aos trabalhadores que se beneficiaram dela. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da União para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos materi… Source: Conjur
“A liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito, não pode ser restringida pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional.” Em sua decisão, Celso de Mello lem… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a devolução de um celular apreendido durante busca e apreensão cumprida em endereço diverso do determinado pela decisão judicial. O aparelho pertence a um advogado, que responde a ação penal por abuso de incapaz. Ele estava na casa da noiva quando foi… Source: Conjur
Não é verdade que os juízes são “privilegiados” e que recebem ganhos exorbitantes, sendo o debate sobre legalidade e moralidade de benefícios infrutífero quando não se quer ver e ouvir. Assevero que os benefícios concedidos aos juízes são previstos em lei e, por enquanto, ainda motiva advogado… Source: Conjur
A Lei 12.651, publicada em 2012, organizou várias normas jurídicas a respeito da proteção da vegetação nativa, áreas de preservação permanente (APPs) e exploração florestal, entre outros elementos associados com a preservação e recuperação do meio ambiente, em momentos marcados por acirradas disc… Source: Conjur
