A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quarta-feira (5/12), a revisão criminal do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo TRF4 a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa irregular de licitação e fraud… Source: Conjur
Por sete votos a cinco, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (5/12), que o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 tem taxatividade mitigada e admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada urgência. O julgamento foi retoma… Source: Conjur
Com o objetivo de reduzir o volume de processos que sobrecarrega o Judiciário brasileiro , a Advocacia-Geral da União definiu, nesta quarta-feira (5/12), que não irá mais cobrar na Justiça valores inferiores a R$ 10 mil devidos a autarquias e fundações federais. A nova avaliação está prevista … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus de ofício para arquivar, nesta quarta-feira (5), denúncias feitas contra o banqueiro André Esteves em processo do chamado “Quadrilhão do MDB”. Fachin votou para rejeitar os embargos de André Esteves, mas foi voto vencido A d… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça está acima das metas programadas para 2018. A afirmação é do ministro da corte Marco Buzzi, durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário em Foz do Iguaçu (PR), na terça-feira (4/12), um dia depois do STJ ter sido um dos quatro ganhadores do Selo Justiça em Nú… Source: Conjur
O mercado brasileiro fechou o mês de novembro com 55 operações de fusão e aquisição, uma queda de 39,5% em relação ao mesmo período de 2017, quando foram anunciadas 91 operações. Os 26 negócios que tiveram seus valores revelados movimentaram um volume financeiro de mais de R$ 8 bilhões, 11% abaix… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que fixou indenização por danos morais de R$ 53 mil à família de um recém-nascido prematuro que, após exposição excessiva na incubadora a cargas de oxigênio sem proteção nos olhos, acabou ficando cego. Por… Source: Conjur
Gastar de forma irregular um valor abaixo do teto permitido para gastos de campanha em publicações de redes sociais não gera cassação de mandato. Com este entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral não acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral contra o vereador de Recife Romero Lima Bezerr… Source: Conjur
A comunidade jurídica se manifestou com forte repúdio contra um tipo de prática lamentável que vem se tornando comum: a ofensa e coação de juízes em ambientes públicos. O último caso ocorreu como o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que foi ofendido dentro de um avião por … Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo desta quarta-feira (5/12) com o título Castigando seremos castigados. Inusitado julgamento está na pauta do Supremo Tribunal Federal: a questão do indulto natalino editado em 2017 pelo presidente Michel Temer, que teve os seus efeit… Source: Conjur