Foram necessárias sucessivas alterações legislativas para, enfim, ser implementado o mais significativo o avanço no que diz com os vínculos de parentalidade: a imposição coacta da guarda compartilhada. Definida como responsabilização e exercício conjunto dos direitos e deveres dos pais concern… Source: Conjur
Da próxima vez, Jonathan Rivera, 25, deverá ter transporte gratuito para ir ao fórum criminal. Irá em um camburão da polícia. Na quarta-feira (14/3), ele não tinha transporte para ir à audiência preliminar de um julgamento em que é acusado de furto de carro. Mas encontrou uma solução fácil: furto… Source: Conjur
A Receita Federal não pode cobrar imposto de importação de produtos comprados pela internet com valor inferior a US$ 100 e destinados a pessoas físicas, ainda que o remetente seja pessoa jurídica. A decisão é da Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba, que anulou a cobrança feita pelo Fisco … Source: Conjur
Questionamentos sobre o fim da contribuição sindical obrigatória — previsto na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista — devem ser feitos por alegação de inconstitucionalidade. Se no pedido de liminar esse ponto não é levantado, então a ação deve ser rejeitada. Esse foi o entendime… Source: Conjur
Sem ver o tema do indulto pautado no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso acabou definindo condições para presos conseguirem o indulto natalino: o benefício fica proibido para quem espera recurso da acusação, cumpriu menos de um terço da pena ou foi condenado por … Source: Conjur
Em 1972, Gadamer[1] escreveu um texto sobre a incapacidade para o diálogo onde “pró-vocou” — no sentido de chamar a vocação (humana) de refletir — com algumas questões fundamentais. A arte do diálogo está desaparecendo? Na vida social de nossa época não estamos assistindo a uma monologização c… Source: Conjur
Os números do Supremo Tribunal Federal impressionam. Em 2016, o tribunal julgou 95.319 processos e recebeu 57.379 novos feitos de diversas classes processuais. Em 2017, foram 56.256 recebidos e 105.295 decisões proferidas. Os números dizem respeito apenas a decisões finais. Se ampliarmos a aná… Source: Conjur
Documentos juntados à ação penal contra a ex-brasileira Claudia Sobral (Claudia Hoerig, nos EUA), pelo assassinato de seu marido Karl Hoerig em 12 de março de 2007, afirmam que ela confessou o crime, em janeiro, aos agentes norte-americanos que a buscaram no Brasil. Os documentos foram protocolad… Source: Conjur
Ao determinar o pagamento de contribuição sindical a uma entidade que representa instrutores de autoescola, o desembargador Luís Henrique Rafael, da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), aproveitou para criticar as mudanças impostas pela reform… Source: Conjur
Considerações iniciais O compliance ganhou o cenário jurídico, em especial o jurídico-penal, no final do século passado, quando foi visto como uma importante ferramenta para a contenção e prevenção de crises econômicas como as vivenciadas em 2002 — Enron e World.com — e 2008 — crise dos derivati… Source: Conjur