O Judiciário paulista é aquele que envolve em polêmicas juízes que mandam soltar quem já cumpriu a pena. A desembargadora Kenarik Boujikian que o diga. Depois de 28 anos de magistratura, ela foi alvo de processo administrativo movido por um colega de tribunal no Conselho Nacional de Justiça por t… Source: Conjur
A perda da eficácia da MP 790/2017 A Medida Provisória 790/2017, que tinha como objetivo modernizar a legislação mineral do país, não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e perdeu sua eficácia no dia 28 de novembro de 2017. Cabia ao Congresso, portanto, editar, no prazo de 60 dias, d… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as mudanças no local de incidência e cobrança de ISS previstas na Lei Complementar 157/2016. Em liminar proferida na sexta-feira (23/3), o ministro entendeu que a dificuldade na aplicação da lei ampliou conflitos de competênci… Source: Conjur
Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. É o que diz o caput do artigo 90 do novo Código de Processo Civil. No caso de o réu reconhecer a procedência do p… Source: Conjur
A Justiça não pode alterar coisa julgada para consertar os próprios erros. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um ex-oficial de mineração da Vale em Aracaju para afastar condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé nos mesmos … Source: Conjur
Assim que o presidente Donald Trump sancionar um projeto de lei aprovado pelo Senado na quarta-feira (21/3), por 97 votos a 2, promotores estaduais e federais poderão processar criminalmente os responsáveis por sites que facilitam o tráfico sexual ou prostituição de menores. Depende do presi… Source: Conjur
O procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Monteiro ironizou os protestos pela morte da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), que chamou de “exploração política de um cadáver”. Marcelo Monteiro também disse que há dois lados da Justiça: o sério e imparcial, de Moro, e o “outro lad… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a reclamação ajuizada pela União contra decisão administrativa do Supremo Tribunal de Justiça que determinou o pagamento de “reajuste de 13,23%” aos servidos do tribunal. “Reajuste de 13,23%” dado a servidores do… Source: Conjur
Cena cotidiana no Brasil é aquela em que alguém, diante de um fato que lhe pareça injusto, clama em bom som pela necessidade da elaboração de uma lei para solucionar a questão. Esse pedido de socorro ao legislador, embora ainda possa carregar o espírito romântico difundido nos séculos XVII e XVII… Source: Conjur
Em um contrato com prazo determinado, não é razoável a concessão de licença a servidor para que ele concorra a um cargo eletivo, já que o afastamento provocaria uma nova contratação, acarretando mais despesas ao município. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justi… Source: Conjur