Um princípio de incêndio atingiu o Anexo 2-A do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (26/3), onde ficam os gabinetes dos ministros. A situação já foi controlada, mas o prédio segue interditado pelo Corpo de Bombeiros. O expediente continua normalmente. De acordo com o Supremo Tribunal … Source: Conjur
Para adoçar o gosto de quem costuma ler apenas o título ou o início de textos, aviso: o texto é sobre um advogado (José Paulo Cavalcanti Filho) e um jornalista (Merval Pereira), que publicaram fake news. Para usar a palavra da moda: horrível. Ao trabalho. Sem bílis e sem mau sentimento. Escrev… Source: Conjur
Respeitados o direito à informação e a necessidade de previsão clara no contrato de plano de saúde, não configura abuso a exigência de coparticipação financeira do usuário na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais utilizados em procedimentos cirúrgicos. Com base nesse entendimen… Source: Conjur
Na última sexta-feira (23/3), um promotor do Ministério Público do Distrito Federal pediu a liberdade de um preso preventivo por força de princípio aparentemente desconhecido pelos manuais da processualística penal: o Princípio Lula. Sem perder de vista o ineditismo que o alarde em torno de se… Source: Conjur
O julgamento do que seria a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal, transformou-se em uma longa sessão sobre questões de ordem e requisitos de impetração de Habeas Corpus. No afã de encarcerar Lula e não adiar o espetáculo de sua prisão, que t… Source: Conjur
Notícia de 27 de fevereiro, publicada pelo nosso repórter Tadeu Rover, trouxe a concessão de liminar concedida pelo Juiz Fábio Rubem David Müzel, da 4ª Vara Federal de Guarulhos, ordenando ao chefe da Alfândega no aeroporto de Cumbica o despacho e liberação de mercadorias no prazo máximo de cinco… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça recentemente decidiu que o saque indevido de valores depositados em conta corrente não gera dano moral in re ipsa[1]. O caso foi bastante divulgado, mas os pressupostos não declarados da decisão exigem aprofundamento. O STJ detém densa jurisprudência sobre o dano… Source: Conjur
Começa no dia 30 de abril o uso obrigatório do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pedidos de mandado de segurança criminal, revisão criminal, conflito de jurisdição, agravo de instrumento criminal e desconsideração da personalidade jurídica. Os se… Source: Conjur
Um estudante deve ter seu direito à educação resguardado mesmo que trabalhe em condições singulares de prestação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento a um recurso da Universidade Federal de Santa Catarina. O caso concreto é o de um técni… Source: Conjur
É tal a complexidade das atividades administrativas do Estado, aliás dia a dia crescente, que o problema jurídico-político do controle do seu exercício se apresenta como um dos mais graves, tanto na estruturação, como na fisiologia do Estado[1]. A atualidade da afirmação do potiguar Seabra Fagund… Source: Conjur