* Artigo publicado originalmente na edição desta sexta-feira (30/3) do jornal Correio Braziliense, com o título Falsa Polêmica. A decisão do STF de determinar a prisão do réu após a condenação em segunda instância atende a vários sentimentos da sociedade. O principal deles talvez seja apagar a… Source: Conjur
Impedir um menor de idade de embarcar em voo sem documento original, mesmo com cópia autenticada, gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia aérea a indenizar uma passageira em R$15 mil e R$ 1,9 mil, por danos m… Source: Conjur
Havendo expressa recomendação médica, planos de saúde não podem se negar a cobrir a reconstrução da mama porque o tumor retirado da paciente não era maligno. Assim entendeu o juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, ao considerar abusiva a atitude de uma operadora. Depois … Source: Conjur
Uma das inovações trazidas pela última reforma eleitoral foi a possibilidade de utilização do crowdfunding, mais conhecido como “vaquinha digital”, como método de arrecadação para as campanhas políticas. Para se ter uma ideia, estimativas apontam que, apenas em 2017, as ferramentas do segmento mo… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças acaba de fazer uma grande reforma na estrutura administrativa do tribunal, reduzindo o número de secretarias e “extinguindo” cargos dispendiosos de chefia. A medida do novo presidente é inédita na his… Source: Conjur
Cartórios extrajudiciais poderão oferecer serviço de mediação e conciliação, atividade antes exclusiva do Judiciário. A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de um provimento, desde que seja aprovada lei local que institua e defina formas de cobrança. Em regra admi… Source: Conjur
O título é sugestivo e uma especulação. Em resumo, o STF vai denegar a ordem, dizer o mesmo, mas com efeitos diferentes, preservando o efeito suspensivo do Superior Tribunal de Justiça, por apertada maioria. Isso porque o Supremo Tribunal Federal se colocou em um impasse. Ao mesmo tempo que pr… Source: Conjur
Pretendíamos abordar na coluna deste mês o resultado do acordo sobre agricultura entre União Europeia e Mercosul, que envolve o uso de indicações geográficas, mas a última rodada de negociações, concluída no dia 2 de março, em Assunção (Paraguai), não apresentou avanços significativos[1]. Desta… Source: Conjur
A trágica e lamentável execução de Marielle Franco, que gerou repercussão internacional e atraiu já um número impressionante de manifestações em todos os meios de comunicação convencionais e também e especialmente nas mídias sociais e no ambiente digital, representa mais um — dentre tantos — epis… Source: Conjur
Mesmo sem comprovação, é possível presumir dano moral quando é evidente o fato danoso que prejudicou um trabalhador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou uma mineradora indenizar em R$ 60 mil um auxiliar de topografia que teve a mão e o braço direito esmagados… Source: Conjur