O desembargador Alexandre Luiz Ramos toma posse nesta quarta-feira (4/4), às 17h, como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen, em novembro de 2017. Alexandre Ramos é o primeiro desembargador do TRT-12 a se torn… Source: Conjur
O trabalhador que não efetuou o saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no prazo definido em cronograma não perde o direito ao benefício, ainda que o valor tenha sido restituído ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Es… Source: Conjur
Quando a nomeação de determinado servidor demora longo período por erro grosseiro da administração pública, sem justificativa plausível, cabe ao Estado indenizar a pessoa com o salário que teria recebido se chamada na data correta. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao reconhec… Source: Conjur
Fruto da reforma de 1984, o caput do artigo 49 do Código Penal, depois de esclarecer que a pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, estabelece regra referente à quantidade desses dias: “Será, no mínimo, de 10 (dez) dias e,… Source: Conjur
“O Supremo Tribunal Federal deve estar alinhado à vontade da maioria, a não ser que essa vontade viole direitos fundamentais da Constituição”, diz o ministro Luís Roberto Barroso. É nessa barreira que o ministro defende o papel iluminista do Supremo brasileiro. Mas ressalva: “Uma corte constituci… Source: Conjur
“Como vai, doutor?”, costuma ouvir o advogado Joel Luiz Costa, de 29 anos, pelas ruas da favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro. Alto, esguio e dono de uma confiança serena, ele é frequentemente cumprimentado ao caminhar de terno e gravata pelas ruas da comunidade. A ConJur aco… Source: Conjur
O indiciamento constitui-se em ato administrativo formal por meio do qual, de maneira fundamentada, mediante análise técnica e jurídica dos fatos investigados, o delegado de polícia[1] responsável pela presidência do inquérito policial[2] manifesta o seu convencimento quanto à existência de mater… Source: Conjur
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça sediará, na próxima terça-feira (10/4), o lançamento do livro Direito Civil: diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência. A coordenação da obra é assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, em parceria com Flávio Tartuce, doutor em Direito Civil…. Source: Conjur
A sabedoria evidenciada no provérbio popular que dá o título a esta coluna não poderia ser mais apropriada para descrever o presente momento de nossas finanças públicas, que tem colocado em risco o Direito Financeiro. Das recentes notícias que se tem observado, a conclusão tende a ser uma só: … Source: Conjur
O Judiciário pode controlar a legalidade de atos administrativos sem motivação, já informar o motivo de sanções e deveres é obrigação legal da administração pública. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou nulas 12 notificações de infrações emitidas pe… Source: Conjur
