O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (6/12), se leis podem proibir aplicativos de transporte, como o Uber e Cabify. Houve sustentações orais e os votos dos relatores das ações em discussão, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O ministro Ricardo Lewandowski ped… Source: Conjur
Servir de eixo temático para guiar estudos e demonstrar como o conhecimento do Direito Tributário Brasileiro depende, em grande medida, da compreensão de elementos de Filosofia no Direito Tributário e de Teoria Geral do Direito. Esse é um dos objetivos do livro Curso de Direito Tributário Bras… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira (5/12), abrir inquérito para investigar um suposto abuso no mercado de refino da Petrobras. A decisão, por maioria, seguiu entendimento do presidente do órgão, Alexandre Barreto, de que embora o quase monopólio e… Source: Conjur
Formas de impugnação, como a contestação, podem ser usadas para impedir a estabilização da tutela antecipada. Assim entendeu, nesta quarta-feira (5/12), por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar amplamente o artigo 304 do Código de Processo Civil de 2015. Os m… Source: Conjur
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (4/12), projeto de lei que permite a criação de varas regionais setorizadas em cidades do interior do estado. De autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, a ideia é uma bandeira antiga do TJ-SP. A proposta foi apresenta… Source: Conjur
É legítimo o direito à participação do cego que estudou em escola privada especializada no sistema de cotas sociais. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou a escassez de instituições especializadas. As cotas são destinadas, em princípio, apenas a alunos que ten… Source: Conjur
O número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2018 já é o maior de toda a série histórica, iniciada em 2012 pelo Observatório Judicial da Violência contra a mulher. O ano de 2018 também é o segundo com mais ações de violência doméstica. … Source: Conjur
Uma decisão da ministra Cármen Lúcia ressuscitou na corte o debate sobre a fusão de partidos políticos. Isso porque a Rede questionou no STF uma lei que impede a fusão de partidos criados há menos de cinco anos. Em setembro de 2015, o plenário do STF já havia negado uma liminar sobre o mesmo assu……
Além da consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o objetivo de que todos os tribunais caminhem para padronização dos dados e otimização de recursos, foi anunciada, como estratégia do Conselho Nacional de Justiça para difusão dessa tecnologia, a criação de um laboratório de inteligên… Source: Conjur
Assistimos, há algum tempo, pessoas comuns, pretensamente bem intencionadas, a constranger autoridades em momentos — privados ou não — de contato com a população. Em filas de aeroportos, dentro das aeronaves, em seminários, nas ruas e até mesmo em outros países, o “brasileiro de bem”, qual um … Source: Conjur