Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema que não deu causa lhe acarreta dano indenizável. Consumidores têm acionado o Poder Judiciário em … Source: Conjur
Os advogados realmente controlam o mundo. Eles têm tudo na mão: manipulam políticos, líderes religiosos, enfim, são os verdadeiros ditadores do planeta. Do jeito que o nosso sistema judicial está hoje, um advogado tem o poder de libertar um homem culpado ou prender um inocente.” (Al Pacino, J… Source: Conjur
O inalienável direito à liberdade de expressão tem limites no princípio da dignidade da pessoa humana, que baliza todo e qualquer direito e ordena o seu exercício. Assim, quando constatado o abuso, como o ânimo de injuriar, difamar ou caluniar, nasce a obrigação de indenizar a parte ofendida. … Source: Conjur
É nulo o lançamento tributário baseado em medição de peso de mercadorias feita de forma não razoável, sem se prestar à presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos. Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu embargos à execução f… Source: Conjur
* Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (15/4), com o título “Presunção de inocência e efetividade judicial”. A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) consagrou a presunção de inocência, que condiciona toda condenação à existência de um … Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e liberou lei estadual que alterou as alíquotas do imposto sobre herança e doações. Ao derrubar a decisão fluminense, a ministra considerou que manter o entend… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é omisso por não se manifestar sobre questões colocadas em debate pela classe, disse neste domingo (15/4), em tréplica, o criminalista Alberto Toron. O debate teve início quando o advogado classificou a OAB como “acovardada” e declarou que a … Source: Conjur
Está nas mãos do presidente Michel Temer (MDB) para sanção ou veto projeto que busca alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O texto inclui no Decreto-Lei 4.657/1942 “disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público”. O… Source: Conjur
Quando eu era um jovem estudante de Direito, olhava para os profissionais de sucesso e me punha a pensar como teriam conseguido chegar àquela posição. O tempo me mostrou que isto não era fruto do acaso, de origem social ou de inteligência excepcional, mas sim o resultado de muito esforço e de alg… Source: Conjur
A mera violação dos direitos assegurados pela Lei de Direitos Autorais gera dano moral, pois o prejuízo prescinde de comprovação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma loja de brinquedos indenize um artista por reproduzir seus desenhos representando … Source: Conjur