O estrangeiro que consegue status de refugiado no Brasil é obrigado a buscar autorização do governo brasileiro para viajar ao país de origem se quiser retornar para cá, como prevê a Resolução 23 do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), pois tal exigência está em consonância com o Estatuto … Source: Conjur
O Cristo Redentor é um símbolo da cidade do Rio de Janeiro. Sendo assim, não é preciso pedir autorização para usar essa imagem em peça publicitária. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Assim Saúde) poderá con… Source: Conjur
As cidades paulistas de Turmalina e Santa Cruz das Palmeiras terão eleições suplementares em 3 de junho deste ano. Os novos pleitos foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, após prefeitos e vices dos municípios serem cassados acusados de fraude na arrecadação de recursos e… Source: Conjur
Conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil prestaram solidariedade ao presidente da entidade, Claudio Lamachia, após criticas feitas pelo advogado Alberto Toron a suas posturas. As manifestações ocorreram nesta terça-feira (17/4) durante reunião do pleno da entidade. Os membros do col… Source: Conjur
O Decreto Federal 9.283, publicado em 7 de fevereiro, tem como objetivo regulamentar dispositivos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei Federal 13.243, de 2016), além de promover significativas alterações em outras oito normas voltadas à temática de Ciência, Tecnologia e Inovação … Source: Conjur
A União tem 30 dias para se manifestar sobre o pedido de Roraima para que a fronteira do estado com a Venezuela seja fechada. A decisão é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora da ação cível originária de autoria da unidade federativa. Ministra Rosa Weber determinou q… Source: Conjur
O jornal Folha de S.Paulo publicou nesta terça-feira (17/4) pesquisa que mostra que 57% dos brasileiros apoiam a prisão antes do trânsito em julgado da sentença. Esse é o mesmo percentual de brasileiros que defendem a pena de morte, também segundo o instituto, em pesquisa feita em novembro de 201… Source: Conjur
A arrecadação de tributos e emissão de documentos é um serviço público. Assim, a empresa que faz esse tipo de atividade deve ter imunidade tributária. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a imunidade tributária do Serviço Federal de … Source: Conjur
A norma que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade foi anulada. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que cassou parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão se deu na Reclamação 6.275, ajuizada por… Source: Conjur
Leio na ConJur que o caos já começou ou simplesmente continua. Pois não é que, na Justiça do Trabalho, uma juíza resolveu usar o “precedente” [sic] do HC 126.292 — que, por maioria, decidiu pela possibilidade (e, lembrem-se, não obrigatoriedade) do cumprimento da pena após condenação de segunda i… Source: Conjur