O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “repúdio veemente” ao que chamou de “manobra” do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de retirar de pauta os processos sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes. Fux atendeu a pedido da Associação dos Magistrad… Source: Conjur
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou com ação, nesta terça-feira (17/4), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e a proibição da execução antecipada da pena. Esta é a terceira ADC protocolada no Supremo que dis… Source: Conjur
Não cabe o princípio de consunção entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de um automóvel, porque os dois delitos tutelam bens jurídicos distintos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de absorção de um crime. … Source: Conjur
O julgamento do HC do ex-ministro Antonio Palloci no STF trouxe ao noticiário jurídico um temerário precedente: o entendimento de que Habeas Corpus de competência originária de turma pode ser submetido ao Plenário sem a necessidade de justificativa. A discricionariedade judicial deve ser sempr… Source: Conjur
A proposta de alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que está na mesa do presidente Michel Temer (MDB) para sanção ou veto, fez ministros do Tribunal de Contas da União baterem na porta do Planalto para tentar barrar o texto. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro… Source: Conjur
O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao derrubar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a corte paulista, a responsabilida… Source: Conjur
“Se estiver na dúvida sobre qual caminho seguir, siga o que o arrependimento for eficaz”, recomenda o ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele conta ter ouvido o conselho do avô e tê-lo aplicado como uma regra de conduta ao longo da vida. Deve ser por isso que a impre… Source: Conjur
Thaís Marçal foi nomeada editora-chefe da Revista da Escola Superior de Advocacia da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. A advogada também é coordenadora de Direito Público da entidade de ensino. A primeira edição da publicação será lançada em junho de 2018, analisando os 3… Source: Conjur
Uma questão econômica e política ligada a um alimento muito popular ameaça converter-se em um problema jurídico na União Europeia. Ela atende pela sugestiva expressão alemã Nutellagraben — fosso da Nutella. O que vem a ser isso? Precisamente uma polêmica envolvendo uma marca italiana de creme … Source: Conjur
But it’s hard to tell the poison from the cure Harder still to know the reason why, why, why The only thing I really know for sure Is that another day, another day is gone by.” (Another day, Sting1) Uma Brasília enferrujada em cima de um palco giratório era a peça que mais chamava aten……