A CLT não fixa prazo para pagar a rescisão de contrato quando isso acontece por motivo de força maior, como a morte do empregado. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que havia aplicado multa a uma empresa por atraso na prestação rescisória. … Source: Conjur
Até a primeira metade do século XX, boa parte dos Estados nacionais rechaçava o controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário. No geral, a jurisdição constitucional era considerada extremamente antidemocrática e, especialmente na Europa, contrária à noção predominante de supremac… Source: Conjur
O advogado Hermano Barbosa, sócio do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão, foi nomeado coordenador da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara de Comércio e Indústria França-Brasil, no Rio de Janeiro. A comissão promove a análise e discussão de temas tributários e financeiros, bem como prá… Source: Conjur
O hospital tem o dever de indenizar um paciente que foi vítima de erro médico, caso seja comprovada a culpa do profissional. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um hospital e um médico ao pagamento de R$ 10 mil para paciente que teve um fio de… Source:…
Morreu na noite desta quarta-feira (18/4) o advogado Felipe Caldeira, vítima de infarto. O velório será nesta quinta-feira (19/4), a partir das 13h no Cemitério São João Batista, Rio de Janeiro. O enterro está previsto para as 15h. OAB-RJ dará o nome de Caldeira a sala de convivência da nova… Source: Conjur
O jurista Lenio Luiz Streck e o advogado tributarista André Mendes Moreira estarão entre os homenageados pelo governo de Minas Gerais com a Medalha da Inconfidência, no dia de Tiradentes, neste sábado (21/4). Criada em 1952, durante o governo de Juscelino Kubitschek, a condecoração é concedida… Source: Conjur
A Suprema Corte dos EUA rejeitou, pela segunda vez, recurso do ex-governador de Illinois Rod Blagojevich, condenado a 14 anos de prisão por corrupção. No segundo recurso, os advogados do ex-governador, que está preso há seis anos, queriam que a corte esclarecesse o que constitui doação de campanh… Source: Conjur
Desde a Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal ordenou a prisão de quatro deputados no exercício do mandato. Natan Donadon em 2013, Celso Jacob e Paulo Maluf em 2017, e João Rodrigues em 2018. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2017, condenou Paulo Maluf e comunicou à… Source: Conjur
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento do ministro Dias Toffoli e analisará o compartilhamento de dados sigilosos para fins penais entre a Receita Federal e o Ministério Público, sem autorização judicial. Relator do recurso, ministro Dias To… Source: Conjur
Gabriel Faria de Oliveira, Daniel de Macedo e Vinicius Diniz serão os três nomes enviados ao presidente Michel Temer para a escolha do próximo defensor público-geral federal, cargo ocupado hoje por Carlos Eduardo Barbosa Paz. A lista tríplice foi definida na noite desta terça-feira (17/4), após o… Source: Conjur