A revista Veja publicou em seu site um quiz que compara as opiniões dos leitores com os entendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, são 20 perguntas com resposta de “sim” ou “não” sobre temas que vão da Ficha Limpa ao ensino religioso. Para saber qual é o posicionamento d… Source: Conjur
A execução provisória da pena de pessoas condenadas em segunda instância se tornou um campo fértil para discussões, sendo um dos temas atualmente mais debatidos no meio jurídico, e fora dele, em consequência da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. O STF, no ju… Source: Conjur
É possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge, ainda que ele seja maior e capaz. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou liminar anteriormente concedida e negou Habeas Corpus requerido pela defesa do alimentan… Source: Conjur
Considerando as regras da Lei Orgânica da Magistratura (Loman – LC 35/79), a conselheira Iracema Vale, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu a eleição para corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, ocorrida em março. Na ocasião, o desembargador Lafayette Vieira Júnior foi eleito p… Source: Conjur
O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus sócios) não impede que os sócios posteriormente incluídos na ação discutam a ausência de requisitos para a decretação da medida, já que o trânsito em julgado não ati… Source: Conjur
Atrasos em voos internacionais devem ser resolvidos conforme a norma internacional que rege a matéria, e não conforme o Código de Defesa de Consumidor. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que um processo que envolve pedido de indenização… Source: Conjur
É considerado discriminação diferenciar funcionários, inclusive em processos seletivos, a partir da entidade previdenciária à qual são ligados. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao condenar um banco por ter proibido a participação de alguns empregados e… Source: Conjur
O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de seguro-saúde ou de plano de saúde por despesas em procedimento médico coberto é de três anos, conforme a regra do artigo 206, parágrafo 3º, IV, do Código Civil. O entend… Source: Conjur
Um fato inusitado tomou o foco do cenário político brasileiro recentemente. Dezenas de parlamentares requereram a alteração do “nome parlamentar” para a inclusão do cognome “Lula” em atendimento à determinação do político em ato anterior à sua prisão. Como resposta, outros tantos parlamentares pe… Source: Conjur
Um grupo de advogadas planeja lançar no dia 4 de maio o movimento “IgualaOAB: a Ordem é incluir”, para tentar mudar o cenário atual da Ordem dos Advogados do Brasil: embora as mulheres representem 48,2% dos profissionais da advocacia, com base em dados do ano passado, apenas uma advogada é presid… Source: Conjur