O caso de maior repercussão nesta semana foi decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional norma do Conselho Nacional do Ministério Público sobre grampos e quebras de sigilo em investigações tocadas diretamente pelo órgão. A corte, no entanto, disse que as medidas só podem ser a… Source: Conjur
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado ao patamar de direito fundamental de terceira geração, por força da redação do artigo 225, o qual dispõe: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso c… Source: Conjur
Nos últimos anos, as decisões do Supremo Tribunal Federal têm provocado uma enxurrada de textos. As pesquisas jurídicas no Brasil chegaram próximo da definição dada por Hart[1] ao pensamento norte-americano sobre a natureza do Direito “marcada por uma concentração, quase ao ponto de uma obsessão”… Source: Conjur
No dia 6 de outubro de 1988, fiz meu primeiro controle difuso de constitucionalidade tendo por base a parametricidade da recém-promulgada Constituição. Como promotor de Justiça, recebi um conjunto de processos judicialiformes vindos da Polícia Civil. Com efeito, à época do regime militar, foi … Source: Conjur
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2018 A ministra Laurita Vaz, quando assumiu a Presidência do Superior Tribunal de Justiça, se comprometeu a melhorar a administração da corte para que a prestação jurisdicional fosse mais célere e efetiva. Diz o dito popular que “promessa é d… Source: Conjur
Nenhuma lei pode restringir o acesso à Justiça, como faz a norma que criou o “Refis da Crise” ao exigir que empresas em recuperação judicial desistam de quaisquer ações ou recursos contestando o valor de suas dívidas com a Fazenda Nacional, para que possam parcelar o valor devido. Assim entendeu … Source: Conjur
Uma empresa não pode sofrer sanção por descumprir a cota de contratação de pessoas deficientes se comprovar que fez todos os esforços para atender a lei. Com esse entendimento, a 5ª turma do TST barrou ação do Ministério Público do Trabalho contra uma empresa do setor de agronegócio que não cumpr… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (27/4) a edição 102 do Jurisprudência em Teses, com o tema “Estatuto do Desarmamento – I”. A publicação reúne duas novas teses. A primeira delas estabelece que não se aplica o princípio da consunção quando os delitos de posse ilegal de … Source: Conjur
No Rio de Janeiro, em 41% das prisões por tráfico de drogas, o acusado também respondia por associação ao tráfico. A média nacional é de 12%. Isso se deve, principalmente, ao fato de a Justiça considerar que quem mora em favela é automaticamente ligado à facção que a comanda. Os dados são de leva… Source:…
A JBS USA nomeou, nesta quarta-feira (25/4), Lance Kotschwar como diretor de Ética e Compliance. O executivo será responsável por supervisionar as políticas e programas globais de compliance da JBS nas operações nos Estados Unidos, no Canadá, no México, na Europa, na Austrália e na Nova Zelândia…. Source: Conjur