Nos últimos dias, noticiou-se de forma ampla que, ao admitir o julgamento de Frank v. Gaos, a Suprema Corte dos Estados Unidos analisará a higidez de um acordo celebrado em medida coletiva1. Na exposição do tema, indicou-se ainda que a eventual revisão se daria pelo fato de a autocomposição ter b… Source: Conjur
Por não enxergar direito líquido e certo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança de servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre pagamento de parcela do Plano Verão. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal… Source: Conjur
A Constituição proíbe a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público. Assim, é juridicamente impossível aplicar o artigo 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pelo re… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) quer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais dispositivos que mandam o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) seguir pareceres normativos da Advocacia-Geral da União. O conselho é responsável pel… Source: Conjur
Os escritórios Lefosse Advogados, Trench Rossi Watanabe Advogados e Machado Meyer Advogados atuaram na compra da locadora de veículos Unidas pela Locamérica. O Lefosse representou a Unidas e seus acionistas, exceto a Enterprise, que foi assessorada pelo Trench Rossi Watanabe. Já o Machado Meye… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (3/5) o pedido de liminar do ex-presidente Lula para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, até o julgamento de mérito da reclamação. Segundo Toffoli, n… Source: Conjur
Publicar foto de alguém em aplicativo de celular, sem autorização da pessoa nem objetivo de informar, gera dano moral de forma automática, pois violar o direito à imagem constitui dano autônomo, independentemente de comprovação de dor, sofrimento, angústia ou humilhação. TJ-RS viu conotação… Source: Conjur
O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados tem cinco novos sócios: Bruno Racy (Infraestrutura), Eduardo Perazza (Contencioso, Arbitragem e Resolução de Conflitos), Paulo Eduardo Leite Marino (Contencioso, Arbitragem e Resolução de Conflitos), Pedro Henrique Jardim (Financeiro e Infrae… Source: Conjur
O Tribunal Constitucional da República Portuguesa divulgou no dia 24 de abril de 2018 o Acórdão 225/2018 (Processo 95/17), por meio do qual se declarou a inconstitucionalidade de diversos artigos da Lei 32/2006 (Lei da Procriação Medicamente Assistida – LPMA), com a redação dada pelas Leis 17/201… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da resolução do Conselho Nacional de Justiça que veda a redistribuição de servidores com menos de 36 meses de exercício no cargo. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, citou jurisprudência e a fu… Source: Conjur