A advocacia mineira terá a anuidade paga à OAB reajustada em 23,5% e, a partir de 2019, passará a pagar R$ 925. Desde 2016 o valor estava congelado em R$ 749, o que caracterizava a segunda anuidade mais barata do país. Valor das anuidades passará de R$ 749 para R$ 925 no próximo ano A…
A Suprema Corte dos EUA realizou nesta quinta-feira (6/11) a primeira audiência de um caso em que vai decidir se mantém ou reverte jurisprudências que criaram uma exceção ao princípio constitucional que proíbe a dupla punição pelo mesmo crime. Se reverter, vai mudar o panorama da justiça criminal… Source: Conjur
A concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Eletrogoes, concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, em Pimenta Bueno (RO), pelo atraso reiterado de salários… Source: Conjur
O advogado eleitoralista Walber de Moura Agra foi aprovado para exercer livre-docência pelo Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP. Walber de Moura Agra é autor do livro “Elementos de Direito Eleitoral” Reprodução/TRE-PE Ele participou do julgamen… Source: Conjur
Por considerar que houve excesso de prazo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente há seis anos, acusado de homicídio qualificado. Na decisão, o ministro afirma que o homem está preso sem culpa formada,… Source: Conjur
A proibição da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pode excluir o Rio de Janeiro do regime de recuperação fiscal. Com isso, o estado correria o risco de voltar a ter suas verbas bloqueadas pela União para pagamento da dívida com o governo federal, de acordo com o procurador-ger… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (6/12), a análise de quatro embargos de declaração que questionam a atualização dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. O julgamento foi suspe… Source: Conjur
A Justiça Federal de Minas Gerais negou pedido para suspender a posse da nova presidência da seccional mineira da OAB, marcada para esta sexta-feira (7/12). A ação foi ajuizada pelo advogado Sérgio Murilo, candidato derrotado, contra o presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Jr, que foi reeleito p… Source: Conjur
Embora o advogado não possa responder por injúria nem difamação quando estiver na defesa de clientes, ele pode ser denunciado por calúnia. Segundo decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o inciso I do artigo 142 do Código Penal apenas protege o advogado de “ofensa irrogada … Source: Conjur
A recente troca de farpas entre a Suprema Corte dos Estados Unidos e o presidente Donald Trump colocou em evidência, novamente, a discussão sobre a existência de um Judiciário dividido entre juízes conservadores-republicanos e juízes liberais-democratas. Essa discussão acontece porque o sistem… Source: Conjur