A defesa do ex-presidente Lula se pôs contra sua transferência da sede da Polícia Federal em Curitiba para outro lugar. De acordo com seus advogados, por ter sido presidente da República, ele tem direito a ficar preso numa sala de Estado Maior. A petição, assinada pelos advogados Cristiano Zanin … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 623 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. Em um deles, sob relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a 1ª Turma decidiu, de forma unânime, que não há previsão legal da exigência de comprovação de que o segurad… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade a dois homens acusados de tráfico de drogas que estavam presos preventivamente há dois anos e seis meses. Em outubro de 2015, eles foram flagrados com 168 quilos de maconha e cinco espingardas e tiveram a prisão em flagrant… Source: Conjur
Uma das bancas mais antigas do país, o Escritório Candido de Oliveira lançou um livro no fim de 2017 para comemorar seus 125 anos de idade (agora já são 126). Ao contar a vida do escritório e de seus líderes, a obra Uma história da advocacia – 125 anos do Escritório Candido de Oliveira também…
A cidade de São Paulo sedia nos dias 10 e 11 de maio debate com juristas e outros nomes relevantes na sociedade. O “1º Encontro de Lideranças Nacionais” reúne os ministros do STF Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, com outros nomes como o apresentador Luciano Huck e o jornalista Willia… Source: Conjur
Não cabe ação declaratória de constitucionalidade para esclarecer dúvida jurídica a respeito de leis estaduais ou do Distrito Federal. Foi o que decidiu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao negar ADC sobre a Lei Orgânica do DF ajuizada pelo governador, Rodrigo Rollemberg (PS… Source: Conjur
Não pagar hora extra gera rescisão indireta. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar verbas rescisórias a funcionária que se demitiu. De acordo com o tribunal, o não pagamento das horas extras resultou no cálculo incorreto dos depósitos do F… Source: Conjur
Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 574.706, quando a corte afastou o I… Source: Conjur
Cometer ilegalidades em nome da própria defesa causa danos à parte contrária que devem ser indenizados. De acordo com entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, conduzir a defesa de maneira ilícita é “incompatível com o sistema de Justiça” e prejudica a parte que arcará com os hono… Source: Conjur
Em tempos de crise, quando advogados criminalistas são criticados pelo mero exercício da profissão, quando são qualificados como obstáculos ao “bom andamento do processo”, às vezes é oportuno olhar para trás. Para os antigos criminalistas. E ver como defenderam o direito de defesa – e ao fazer is… Source: Conjur