O Poder Executivo deve promover a equiparação salarial dos servidores que se encontram no mesmo enquadramento funcional. Esta foi a tese definida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) sobre o recebimento de remuneração distinta po… Source: Conjur
O recente informativo 622, de 20 de abril de 2018, do Superior Tribunal de Justiça escancarou uma situação no mínimo curiosa, que já era frequente nas cortes superiores. Extrai-se do citado informativo dois critérios distintos para o reconhecimento da insignificância da lesão ao bem jurídico p… Source: Conjur
Em votação feita neste sábado (12/5), a maioria dos alunos, técnicos e professores da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro votou para que a instituição permaneça junto ao campus e não seja transferido para o centro da cidade do Rio de Janeiro. Foram 68 votos de técnicos… Source: Conjur
O servidor tem precedência para ser removido para outro local de trabalho sobre a convocação de candidatos do cadastro reserva. Este foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a recurso da União contra decisão de desembargador do Tribunal Regional … Source: Conjur
O Ministério Público Federal vai prosseguir com as investigações envolvendo o ex-presidente Lula. O inquérito civil apura se houve atos de improbidade na apropriação particular de presentes recebidos pelo ex-chefe de Estado em visitas oficiais no período em que esteve à frente do país. A conti… Source: Conjur
O Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, foi criado para ser o poder moderador do país. E, embora ao longo da história esse poder tenha sido desviado por causa de crises institucionais, o Judiciário atual está cada vez mais exercendo sua função originária. O grande desafio, no entend… Source: Conjur
No dia 7 de abril de 2018, o governo da Síria foi acusado de utilizar-se novamente de armas químicas contra rebeldes na região de Douma, situada na região metropolitana de Damasco, capital do país, matando cerca de 75 pessoas e atingindo outras 500. Estima-se que Cloro e Gás Sarin foram utilizado… Source: Conjur
A Lei de Falências (Lei 11.101/2005) ignora os efeitos em outros países de recuperações judiciais de empresas multinacionais instaladas no Brasil. Com o aprofundamento da globalização, a legislação brasileira deve atualizar a norma para aumentar a segurança jurídica das reestruturações. Essa é… Source: Conjur
A Lei de Registros Públicos, ao autorizar que enteados adotem o nome de família do padrasto ou da madrasta, não exige que o pai ou mãe biológicos concordem com tal acréscimo. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou procedent… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para mudar varas de local e agir da forma que entender ser melhor para o bom funcionamento do Judiciário. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da Defensoria Pública da União contra ato do CNJ. … Source: Conjur