“Professores, vocês poderiam, como última aula deste ano, dizer os principais erros e acertos do Supremo Tribunal Federal neste ano de 2018?” Foi a pergunta que, compartilhando uma sala de aula, os autores desta coluna receberam. No final do ano, temos sempre textos de balanços e perspectivas sob… Source: Conjur
Trabalhar na fronteira é penoso e dá direito a adicional salarial. Por isso a juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Dourados (MS), concedeu a verba a três servidores da Polícia Federal que trabalham na fronteira com o Paraguai. Segundo… Source: Conjur
O comprador não pode responsabilizado se o vendedor dos produtos faz uma operação ilegal para ser enquadrado em regime fiscal do qual não deveria fazer parte. Com este entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas pelo pagame… Source: Conjur
A prática de interceptação das comunicações dos advogados, sejam telefônicas ou não, tem ocorrido de forma recorrente, porém são uma grave violação das prerrogativas advocatícias. Estas violações não são apenas aos advogados, mas também ao cidadão, que se vê representado pelo advogado. Ante… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para suspender a execução da pena de Marcelo de Campos Franzoni, ex-coordenador da Fundação do Meio Ambiente (Fundema) de Joinville (SC), imposta por emissão ilegal de licenças ambientais no município. O juízo da 2ª Vara Crimi… Source: Conjur
O presidente Michel Temer anunciou, na noite desta sexta-feira (7/12), intervenção do governo federal no estado de Roraima. O prazo para a ação terminar é 31 de dezembro deste ano, mesmo prazo para o fim da intervenção no Rio de Janeiro. Valter Campanato/Agência BrasilTemer afirmou que convo… Source: Conjur
A Polícia Federal deverá corrigir a prova de um homem que prestou concurso público e foi eliminado por causa de uma rasura em sua folha. A decisão é desta quinta-feira (6/12), do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. De acordo com o processo, a banca exami… Source: Conjur
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou o valor da condenação imposta ao ex-governador José Roberto Arruda (PR) e outros réus, em processo decorrente da operação “Caixa de Pandora”, que apurou irregularidades em contratos de prestação de serviços de informática. A dec… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nesta sexta-feira (7/12), a suspensão da liminar que proíbe o andamento do processo de fusão entre as empresas aéreas Embaer e Boeing. No pedido, a AGU alerta que a decisão afronta a separação dos poderes e a ordem pol… Source: Conjur
A OAB de Santa Catarina decidiu manter o congelamento no valor da anuidade em 2019. Com isso, os advogados que atuam no estado continuarão pagando R$ 963,90. Esse é o segundo ano que a gestão opta pelo não reajuste. ReproduçãoOAB-SC continuará com anuidades no valor de R$ 963,90 A decis… Source: Conjur