Muito se discute sobre os efeitos das diversas alterações legislativas que incidem sobre o afretamento, no setor de petróleo. Vamos explicar de forma resumida a questão. A Petrobras, ao contratar plataformas, criou um split contratual, que gera artificialmente dois contratos: um de afretamento… Source: Conjur
A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu decisão que havia determinado que a posse de um terreno de 300 mil hectares, onde viviam cerca de 300 famílias de agricultores, pertence a um casal. A área, um distrito da cid… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva de Wilson Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de gestão do Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, os fundamentos para a manutenção de prisão preventiva são inválidos. A decisão… Source: Conjur
Leonardo Corrêa é o novo sócio do escritório Pimentel, Vega, Smilgin, Souza — Advogados. Ele trabalhou no Machado Meyer Advogados de 2001 até 2011. Em seguida, passou quatro anos no Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa. Na sequência, atuou como gerente jurídico da farmacêutica Merck. Corrêa … Source: Conjur
Integrantes de todos os tribunais participaram nesta semana do Encontro Nacional do Poder Judiciário e definiram as metas para 2019. Entre elas está a que determina que os tribunais elevem o índice de conciliação em dois pontos percentuais. Os presidentes de tribunais também aprovaram sete out… Source: Conjur
Contrato de consumo firmado por telefone de call center é válido e produz efeitos jurídicos, pois se trata de manifestação expressa da vontade das partes contratantes. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que reconheceu como válida a contrataçã… Source: Conjur
A situação é corriqueira, o consumidor, seja ele pessoa física ou jurídica, procura linhas de crédito ou serviços financeiros e acaba descobrindo que está “negativado”. Ao perquirir, percebe que essa negativação ocorreu por força de uma fraude, um erro, ou similar, e, procurando ou não a empresa … Source: Conjur
A associação autônoma entre corretor e imobiliária é possível, mas deve ser explicitamente demonstrada em contrato. Caso contrário, deve ser reconhecido o vínculo de emprego. Este é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que reformou decisão de primeira instânci… Source: Conjur
O site G1 noticiou que a Drogaria Araújo é multada em mais de R$ 7 milhões por condicionar descontos a fornecimento de CPF. Nos termos da notícia, “a condenação ocorreu após investigação dos fatos e recusa da empresa em ajustar a conduta. De acordo com a decisão, a prática viola o direito do cons… Source:…
Se existe cobertura para a doença de um segurado, cabe ao médico responsável, e não ao plano de saúde, recomendar o recurso terapêutico mais adequado à enfermidade. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que condenou uma s… Source: Conjur