A liberdade de paralisação tem seu limite em outras garantias constitucionais, não podendo afetar a livre decisão de outros cidadãos, por mais legítimo que seja o protesto. Assim entendeu o juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao proibir que caminhoneiros em gr… Source: Conjur
Uma pesquisa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal aponta que 90% dos participantes, até o momento, deseja um sistema judicial eletrônico único. Entre as cerca de 1.800 pessoas que já votaram estão membros da magistratura, servidores, integrantes do Ministério Público, advogados e partes ou pe… Source: Conjur
Com dívida estimada em R$ 2,8 bilhões, a concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas-SP) entrou em recuperação judicial. O pedido foi aceito nesta quarta-feira (23/5) pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas, depois que a empresa apontou s… Source: Conjur
Ao apresentar seu voto pela condenação do deputado Nelson Meurer (PP/PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta para a gravidade da corrupção de agentes públicos no país. O ministro é o revisor de todas as ações penais da… Source: Conjur
O advogado associado a Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí pode acessar na sede da instituição os documentos referentes às prestações de contas. Porém, a entidade cobra o ressarcimento dos custos das cópias, em caso de reprodução. O posicionamento da entidade está em manifestação apresentad… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu suspender os prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio de 2018. O objetivo, segundo a corte, é evitar prejuízos aos advogados e partes, pois nos últimos dias houve instabilidades no Processo Judicial Eletrônico em nível naciona… Source: Conjur
A greve de caminhoneiros, que chega ao 4º dia nesta quinta-feira (24/5), afeta o expediente de pelo menos sete tribunais do país até o momento. Segundo levantamento feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos, algumas cortes já diminuíram o horário de funcionamento nesta quinta e dev… Source: Conjur
O argumento de que árbitros podem interpretar as normas como bem entenderem, sem se importar com decisões de tribunais, não se sustenta. Eles se submetem a todo o Direito — não só à lei, como também à doutrina e à jurisprudência, inclusive a precedentes vinculantes. É o que afirmou a professor… Source: Conjur
Em artigo publicado em seu espaço na revista Época, o professor da USP Conrado Hübner Mendes produz ácidas e duras críticas acerca da atuação do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal. Uma democracia se constrói sobre divergências, sendo saudável o enfrentamento de ideias. É nesse con… Source: Conjur
Ex-procurador do DoJ, Robert Appleton confirma presença de autoridades dos EUA desde o começo da operação “lava jato”. Divulgação Diz a versão oficial da história que a “lava jato” começou casualmente. Era uma investigação desacreditada internamente sobre operações ilegais com dólar, mas … Source: Conjur