Quando se fala em greve, sempre se cogita que o conflito da reivindicação de pretensões dos trabalhadores decorre de resistência pelos empregadores, envolvendo pleitos de natureza trabalhista. A greve, embora originalmente tenha surgido no campo do confronto entre assalariados e patrões, há muito… Source: Conjur
O acesso a aparelho celular de detido somente com autorização judicial foi o tema da coluna anterior (aqui), em que sublinhamos o Habeas Corpus 89.981, de Minas Gerais, cuja ementa aponta: “1. Embora a situação retratada nos autos não esteja protegida pela Lei n. 9.296/1996 nem pela Lei n. 12…. Source: Conjur
A Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) fundará, na próxima segunda-feira (28/5), a Câmara de Mediação e Arbitragem em Comércio Exterior (Cimaex). O evento de lançamento será no Rio de Janeiro, aberto pelo presidente da câmara, Adilson Macabu, advogado e desembargador aposentado do… Source: Conjur
A distribuição proporcional de recursos partidários para campanha eleitoral reforça a democracia interna dos partidos e desenvolve a política como um todo. Da mesma forma, a efetividade da garantia do percentual mínimo de candidaturas por gênero deve receber atenção da Justiça Eleitoral. Assim re… Source: Conjur
O mais novo assunto tributário em pauta no setor de petróleo e gás é, sem dúvida, a prorrogação até 2040 do denominado Repetro. Alterado recentemente pela Medida Provisória 795/2017 (convertida na Lei 13.586/2017 no final do ano passado) e regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1.781/2018, o … Source: Conjur
Nutrido pela legítima reação da sociedade contra a corrupção, vimos assistindo o desenvolvimento de um “sistema legal de defesa da moralidade administrativa”. Ele é composto da parte penal da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (artigos 90 et seq. da Lei 8.666/1993); da Lei 12.529/2011 … Source: Conjur
Nesta sexta-feira (25/5), entra em vigor uma das mais importantes e inovadoras regulamentações no campo do Direito e da política das últimas décadas. O novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia redimensiona os direitos de empresas e dos cidadãos europeus quanto aos seus d… Source: Conjur
A 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar na tarde desta quinta-feira (24/5) determinando a reintegração de posse do trecho da rodovia federal BR-101 entre a cidade fluminense e a divisa do estado com o Espírito Santo. O juiz federal William Douglas Resinente dos Santos autorizou ainda que a… Source: Conjur
A segurança pública brasileira está em crise. Foi assim que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abriu o 8º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública – Segurança Pública em debate, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e p… Source: Conjur
O juiz federal Sérgio Moro negou novo pedido de suspeição ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula. A solicitação para que o magistrado não julgasse os processos do ex-presidente foi apresentada após Moro ter participado de um evento da empresa Lide, fundada pelo ex-prefeito de São Paulo João D… Source: Conjur