A regulamentação sobre contrato de autônomo e trabalho intermitente feita por portaria do Ministério do Trabalho confere mais segurança jurídica. A afirmação é da própria pasta, ao explicar a norma publicada nesta quinta-feira (14/5). A Portaria 349 restabeleceu regras que estavam previstas na… Source: Conjur
Em razão da greve dos caminhoneiros, o Tribunal Regional Federal da 15ª Região (Campinas-SP) decidiu suspender as provas de concurso público que aconteceria neste domingo (27/5). O processo seletivo tem mais de 70 mil inscritos. Em comunicado, o tribunal informa que a medida foi necessária “po… Source: Conjur
A advocacia recebeu com preocupação as revelações feitas pelo advogado Robert Appleton, ex-procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Em entrevista à ConJur, ele disse que as relações entre as autoridades de persecução penal do Brasil e dos EUA hoje são, em regra, informais. … Source: Conjur
O fato de o Supremo Tribunal Federal ter sido chamado, pela Advocacia-Geral da União, para desbloquear as rodovias paralisadas por caminhoneiros é um exemplo típico de ativismo judicial, afirmou nesta sexta-feira (25/5) o ministro da corte Luiz Fux. Essa “greve de empregadores”, segundo ele, não … Source: Conjur
Morreu nesta sexta-feira (25/05) Ricardo Lobo Torres, professor de Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O sepultamento acontecerá neste sábado (26/5), das 9h às 12h, no Salão Nobre do cemitério Parque Colina, em Niterói. Ricardo Torres é autor de … Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União ajuizou nesta sexta-feira (25/5), no Supremo Tribunal Federal, ação com pedido de liminar para desbloqueio imediato de todas rodovias federais e estaduais, inclusive acostamentos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis. O ministro Alexandre d… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concorda com a criação de um sistema único de segurança pública. A ideia está sendo discutida pelo Congresso, em projeto de lei já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado. Federação precisa combater o crime de maneira integrada, d… Source: Conjur
“O Poder Judiciário não pode ser o superego da população. Ele não pode ser visto como um Poder superior. É preciso ter prudência.” É o que afirma o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. O alerta foi feito na quinta-feira (24/5), durante a abertura do XXIII Congresso… Source: Conjur
No último dia 8, a 3ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.660.168/RJ, acabou (por maioria) rompendo com a orientação que prevalecia até então no sentido de refutar a responsabilidade dos provedores de pesquisa para o efeito de lhes impor a desindexação de links dando acesso a determinados conte… Source: Conjur
Com o aumento no número de ações e a cobrança por celeridade, é maior a chance de erros jurisdicionais, dizem ministros do Superior Tribunal de Justiça. A quantidade de processos já ultrapassou a marca de 110 milhões no país, segundo dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de … Source: Conjur