A segunda fase do XXV Exame de Ordem Unificado foi remarcada para o próximo dia 10 de junho, após ter sido cancelada devido à paralisação dos caminhoneiros. A prova estava marcada para este domingo (27/5), mas a greve dos caminhoneiros inviabilizou que o exame fosse feito “de forma uniforme, com … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta sexta-feira (25/5), liminar autorizando o governo a utilizar as forças de segurança pública para desbloquear rodovias ocupadas pelos caminhoneiros. A decisão, que atende a pedido da Advocacia-Geral da União, também defin… Source: Conjur
O presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), liberando o emprego das Forças Armadas desta sexta-feira (25) até 4 de junho para desbloquear rodovias brasileiras, interrompidas pela greve dos caminhoneiros. A GLO permite que militares atuem com poder de po… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (25/5) a edição 104 do Jurisprudência em Teses, com o tema Fiança – II. A publicação reúne duas novas teses. A primeira destaca que, se o fiador não participou da ação de despejo, a interrupção da prescrição para a cobrança dos aluguéis… Source: Conjur
Em análise de mérito, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve a validade do artigo 70, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que atribui exclusivamente aos juízes substitutos de primeiro grau o exercício dos pla… Source: Conjur
Na última edição da coluna Segunda Leitura, o desembargador Vladimir Passos de Freitas afirmou que falta transparência na forma como o Ministério Público de Santa Catarina gere um fundo de recursos. Contrariado, o MP-SC enviou nota à ConJur listando os canais que usa para ser transparente. De … Source: Conjur
Ao prever o chamado “julgamento ampliado” para complementação de casos em que o julgamento da apelação não for unânime, o artigo 942 do Código Processo Civil procurou “prestigiar o voto minoritário”. Mas não adotou a mesma técnica dos embargos infringentes, que foram extintos do alcance do proces… Source: Conjur
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (24/5), reconduziu a ministra Rosa Weber para o segundo biênio como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE é sempre presidido por um ministro do Supremo, que também participa com a Vice-Pres… Source: Conjur
Um acordo de R$ 48,7 milhões para a quitação de aproximadamente 2,8 mil processos trabalhistas contra o Grupo Virgolino de Oliveira (GVO) de Açúcar e Álcool marcou o início da 4ª Semana Nacional de Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), na segunda-feira (21/5). … Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei do Rio de Janeiro que limitava em 180 dias o prazo para prisão preventiva. A decisão liminar, que ainda será submetida a referendo do Plenário, foi tomada em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para o min… Source: Conjur