O Tribunal Superior Eleitoral deferiu, nesta terça-feira (29/5) todas as candidaturas das eleições suplementares ao governo de Tocantins, dois meses depois de ter cassado os mandatos do governador, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para… Source: Conjur
A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, declarou ilegal a greve dos petroleiros, que haviam anunciado a paralisação em apoio aos caminhoneiros. Em decisão desta terça-feira (29/5), a ministra afirmou que a greve tem motivos políticos, e não de reivindicação de condiçõ… Source: Conjur
Por 15 dias, as distribuidoras de combustíveis poderão criar centros integrados de operação logística e ordenar a prioridade de abastecimento. As medidas foram homologadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que autorizou o chamado “Protocolo de Crise de Abastecimento” como f… Source: Conjur
Para que se configure o crime de corrupção passiva de parlamentares, não é preciso comprovar o ato de ofício do réu, além da relação do ato de ofício com o recebimento de dinheiro, é preciso comprovar que a ação política do réu “assumiu caráter direto”. Foi como votou o ministro Ricardo Lewandows… Source: Conjur
Jogar tomates em um ministro do Supremo Tribunal Federal é exercício da liberdade de expressão. Com esse entendimento, a juíza federal Renata Andrade Lotufo rejeitou a denúncia contra uma pessoa por incitação pública à prática de crime, por ter tentado jogar tomates contra o ministro Gilmar Mende… Source: Conjur
A lei que estabelece o direito de ex-presidentes terem assessores e carros pagos pelo Estado não diz que uma condenação penal invalida esses termos. Com esse entendimento, o desembargador Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou sentença de primeira instância … Source: Conjur
É lícito que uma empresa use da reorganização societária para diminuir seu passivo tributário. Com este entendimento, o juiz Thiago Scherer, da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu recurso da siderúrgica Gerdau e anulou sanção imposta pelo Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (Carf) … Source: Conjur
É possível utilizar blockchain para a política? De acordo com a advogada Amanda Lima, professora do Insper e consultora para negócios e inovação empresarial, uma das primeiras mudanças que o sistema pode implantar no Brasil é a urna eletrônica, porque a tecnologia garante a imutabilidade de dados… Source: Conjur
Decisão desta terça-feira (29/5) do Conselho Nacional do Ministério Pública denuncia um escândalo no MP de São Paulo. A lambança começou na prova oral: Foi realizada entrevista particular (secreta, portanto) com cada candidato após a realização do exame oral. A notícia que se tem (já que os … Source: Conjur
Circulam notícias de que a Polícia Federal teria representado pela prisão de empresários supostamente envolvidos na greve dos caminhoneiros que abala o país. Segundo o ministro da Segurança, teria sido identificado “com maior clareza um movimento criminoso por parte dos senhores proprietários, … Source: Conjur