O governo federal publicou, nesta sexta-feira (28/12), no Diário Oficial da União, nova medida provisória, que altera o marco legal do saneamento básico no país. A MP altera e amplia as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que, além de continuar responsável pelo gerenciamento dos recu… Source: Conjur
Nos 10 primeiros dias de governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cada um dos 22 futuros ministros terá que elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação para implementação ou envio ao Congresso, que depois poderão virar atos normativos. Gabriela Korossy / Câmara… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a inscrição do Mato Grosso no cadastro de inadimplentes da União. O estado tinha sido incluído no cadastro porque não teria repassado ao município de Barra do Garças (MT) o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural … Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve a suspensão de repasses ao transporte público coletivo intermunicipal do Rio de Janeiro, que custeavam a gratuidade no transporte de estudantes e pessoas com necessidades especiais. Gustavo LimaSegundo Nor… Source: Conjur
A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, definiu quem serão os integrantes da Comissão de Ética do órgão. A portaria 149, publicada na edição desta sexta-feira (28/12), do Diário Oficial da União, estabelece que a presidência da Comissão ficará com W… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal será chefiada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça eleito corregedor-Geral. A alteração da definição do posto foi publicada na edição desta sexta-feira (28/12) do Diário Oficial da União. Até então, a ordem de antiguidade determinava o corregedor d… Source: Conjur
O Decreto 9.637/2018, publicado na edição desta quinta-feira (27/12) do Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI). A norma altera o Decreto 2.295/1997, que regulamenta a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), e dispõe sobre a dispensa de processo licitat… Source: Conjur
O presidente Michel Temer (MDB) reconduziu a procuradora de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes ao Conselho Nacional de Justiça e nomeou o professor Otavio Luiz Rodrigues Junior ao Conselho Nacional do Ministério Público. Os atos foram publicados na edição desta sexta-feira (28/12) do Diár… Source: Conjur
O presidente Michel Temer (MDB) criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), integrante da Presidência da República. A entidade foi constituída por meio da Medida Provisória 869/2018, publicada na edição desta quinta-feira (28/12) do Diário Oficial da União. A norma altera a Lei Geral… Source: Conjur
O juiz substituto Wilson Saflate Faiad, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), concedeu Habeas Corpus ao médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado de abuso sexual contra mulheres. Agência BrasilJoão de Deus está preso desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou após diversa… Source: Conjur