A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira (30/5), um projeto que reduz de 16% para 12% a alíquota de ICMS que incide sobre o diesel em todo o estado. Apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB), o PL 4.142/2018 tramitava em regime de urgência, porque havia sido… Source: Conjur
1. Da presunção de inocência Desde logo e antes de quaisquer outras considerações, é necessário deixar assentado que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou em seu texto o direito à liberdade (artigo 5º, caput). Neste diapasão, a Constituição proclama que “ninguém será… Source: Conjur
O Ministério Público Federal vai investigar se houve violação, por parte de empresários e lideranças locais dos caminhoneiros, do artigo 17 da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo prevê pena de até 15 anos de prisão para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o… Source: Conjur
O advogado Ricardo Sayeg afirmou que não concorrerá à presidência da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Em carta direcionada à advocacia brasileira, Sayeg diz que é hora de união, e não de disputa, para que seja enfrentada a “grave crise nacional que começa pela moral e pela… Source: Conjur
A análise dessa semana envolve a alteração das circunstâncias nos contratos de comercialização de produtos agrários[1]. Estes contratos, além de organizarem a atividade agrária e permitirem a circulação de riquezas, exercem a importantíssima função de comportar o interesse das partes e atenuar o … Source: Conjur
Introdução A delação premiada ainda se traduz em uma zona cinzenta na prática processual penal brasileira. A recente dedicação dos agentes públicos em fazer uso indiscriminado dessa técnica de investigação tem revelado a necessidade de melhor se compreender a dimensão desse instituto, sem se des… Source: Conjur
Tenho acompanhado como parlamentar e advogado a ascensão do autoritarismo no Poder Judiciário e no Ministério Público. A advocacia nunca foi tão ultrajada e humilhada por juízes, delegados e promotores. O paradoxo é que é justamente nestes momentos que a profissão de advogado se torna ainda mais … Source: Conjur
O Brasil figura entre um dos países mais empreendedores do mundo. Recentemente, segundo um estudo elaborado pela startup Expert Market e publicado na Fast Company, fora estabelecido que o Brasil figura em 5º lugar entre os países com empreendedores “mais determinados”. Nesse sentido, segundo f… Source: Conjur
Ficou célebre a frase do então mestre Pedro Malan segundo quem “no Brasil até o passado é imprevisível”. Há na cultura jurídica uma deferência abstrata e um baixo compromisso prático com a segurança jurídica. Na verdade, sempre que a preservação de um ato ou contrato firmado no passado nos desint… Source: Conjur
O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 837, que instituiu indenização ao integrante da Polícia Rodoviária Federal que voluntariamente trabalhar durante os repousos remunerados. A norma, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/5), estabelece que, para… Source: Conjur