O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional. Ex-deputado federal Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016. Marcelo Camargo/Agência Brasil … Source: Conjur
Mesmo com a sanção de Michel Temer à lei da reoneração das folhas de pagamentos, alguns setores ficaram de fora e seguirão desonerados até 2020. É o caso do setor dos transportes. Da lista com 28 beneficiados enviados pelo Congresso ao Palácio do Planalto o presidente vetou 11 e restaram 17 no re… Source: Conjur
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) pediu que os doleiros Renato e Marcelo Chebar, Vinicius Claret e Claudio de Souza voltem a ser interrogados no processo dos pagamentos de propinas pelo empresário Eike Batista. O documento protocolado na terça-feira (29/5) apontou as… Source: Conjur
Um homem foi condenado pela 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a sete anos de prisão em regime fechado por transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres. Uma delas é portadora do vírus e a outra não foi infectada. Ambas mantiveram relações sexuais com ele e relataram agressividade, … Source: Conjur
Quase cinco anos depois de uma liminar que proibiu a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país, o Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (6/6) o julgamento sobre a validade da Emenda Constitucional 73/2013, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. A… Source: Conjur
A rejeição de contas de prefeitos pelo tribunal de contas, aprovada pelo legislativo municipal, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa. Nesses casos, não é necessário o dolo específico de causar prejuízo ao erário ou atentar contra os princípios administrativos, tendo em… Source: Conjur
Mãe de crianças menores de 12 anos que os expõe a perigosos pela prática de crimes não pode ter sua prisão preventiva convertida em domiciliar. Com esse entendimento e pela garantia da ordem pública, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou a prisão em regime domic… Source: Conjur
Apontar suposta prática de delito de alguém com o intuito que o fato seja investigado não se configura crime contra a honra. Assim entendeu o Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar uma queixa-crime de um juiz do Trabalho da Bahia contra uma desembargadora da mesma região. Thiago Barbosa Ferr… Source: Conjur
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (31/5), mandados de prisão provisória e busca e apreensão em operação para investigar a participação de empresários na greve dos caminhoneiros. Os agentes atuaram em três cidades do Rio Grande do Sul, depois de investigações sobre a atuação de dirigen… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal terá uma ferramenta de inteligência artificial para agilizar a tramitação de processos na corte. O sistema se chama Victor, em homenagem a Victor Nunes Leal, ministro do STF entre 1960 e 1969, e principal responsável pela sistematização da jurisprudência da corte em súm… Source: Conjur