O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se já prescreveu pedido de reparação civil de dano ambiental causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre, nos anos 1980. Recurso envolve reconhecimento de dano ambiental de exploração de te… Source: Conjur
O fato de um artista ter doado uma obra não o impede de ser indenizado por eventuais irregularidades no destino dela, pois a cessão compreende apenas o direito de exposição ao público. Assim entendeu a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao condenar a Academia Brasileira de … Source: Conjur
Nos dias que correm, já não representa qualquer novidade afirmar que a internet e as chamadas redes sociais instauraram um mundo mais complexo e paradoxal, resultante da indiscutível constatação de que o excesso de informação gera desinformação, da mesma forma que a multiplicação de valores torna… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo escalou uma equipe de juízes para assumir processos que estão conclusos para julgamento há mais de 60 dias em varas do estado, sem andamento. A primeira Unidade Remota de Julgamento (URJ) foi inaugurada nesta segunda-feira (4/6), no Fórum João Mendes Júnior. … Source: Conjur
Segundo o ministro do Trabalho, Helton Yomura, o Brasil cumpre as convenções trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) das quais é signatário. Ele falou durante a Conferência Internacional da OIT em resposta à decisão do órgão de declarar a reforma trabalhista como violadora de … Source: Conjur
O movimento grevista dos caminhoneiros, que abalou profundamente a vida nacional, trouxe graves consequências à economia e repercutiu, drástica e negativamente, no funcionamento de empresas públicas e privadas, escolas, aeroportos, feiras, mercados, supermercados e postos de combustíveis, causand… Source: Conjur
Uma portaria conjunta de cinco tribunais, mais o Conselho Nacional de Justiça, definiu o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores do Judiciário da União. De acordo com a Portaria Conjunta 1, publicada nesta segunda-feira (4/6), o reajuste será de 3% e começará a valer já a p… Source: Conjur
A sucessão rege-se pela lei vigente ao tempo da sua abertura, o que ocorre com a morte do autor da herança. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que as regras de sucessão do Código Civil de 2002 podem se aplicar à adoção simples feita durante a vigência do Có… Source:…
A 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida em maio, registrou a homologação de 30,4 mil conciliações no período e acordos de R$ 874 milhões (incluindo R$ 27 milhões para os cofres públicos, com recolhimento previdenciário e Imposto de Renda). Os números representam aumento na c… Source: Conjur
Se uma pessoa sabe que está cometendo ato ilícito e é retratada pela imprensa, o veículo de comunicação não deve indenizá-la, pois apenas cumpriu seu dever de informar. Com base nesse entendimento, a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou ação de um homem contra a TV Glob… Source: Conjur