Nesta quinzena, Mario Esequiel explica como um escritório de advocacia pode ganhar mais sem precisar crescer em tamanho. O segredo é investir em produtividade — o famoso “fazer mais com menos”. Clique aqui para enviar sua pergunta ao “Minuto da Gestão”. Source: Conjur
Seguindo o mesmo regime do Código de Processo Civil de 1973, o parágrafo 3º do artigo 485 do diploma processual de 2015 possibilita ao juiz conhecer de ofício, “em qualquer tempo e grau de jurisdição”, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, as seguintes matérias: a) ausência de pressupostos … Source: Conjur
Doenças extremamente contagiosas, como a conjuntivite, justificam falta em audiência mesmo que o atestado médico não cite expressamente a impossibilidade de locomoção. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula decisão de primeiro grau que havia declarado con… Source: Conjur
O pedido de habilitação em inventário, sem que seja comprovada a existência do crédito, é insuficiente para interromper prescrição para propor ação ordinária. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer que já prescreveu ação que cobrava danos materiais e … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará, em data ainda não definida, se a revista íntima de visitantes de presos viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, honra e imagem do cidadão. O caso envolve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Su… Source: Conjur
O que se objetiva indagar com o presente tema é saber sobre a legalidade ou não da cobrança da tarifa do pedágio do eixo suspenso do veículo de transporte de carga, quando este utiliza meios hidráulicos ou mecânicos que evitam que a rodagem tenha contato com o pavimento da malha viária. Antes … Source: Conjur
Muito tem se falado sobre a desjudicialização, meios alternativos de solução de conflitos e tecnologias emergentes que alteraram toda a atuação do contencioso, mas muito pouco sobre o grande esforço do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para acelerar a solução dos processos em andamento… Source: Conjur
A Justiça Federal mandou o Congresso instaurar uma CPI para auditar a dívida pública federal do Brasil. Em liminar desta segunda-feira (4/6), o juiz Waldemar de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, deu aos parlamentares 30 dias para instaurar a comissão, sob pena de multa diária de R$ 100 m… Source: Conjur
É ilegal a prisão preventiva se o suposto crime tiver sido cometido sem violência e há bastante tempo. Sem ver fundamentos para se manter as detenções provisórias de quatro investigados na operação “lava jato” no Rio de Janeiro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu limi… Source: Conjur
*Texto originalmente publicado no jornal O Globo, com o título “A quem interessa enterrar as delações?” A velocidade com que os fatos se sucedem hoje no país faz com que ilações e suposições passem a ser lidas como verdades absolutas. Sem ser. O emocional domina o racional, e noções gasosas su… Source: Conjur