Um problema técnico no site do Tribunal de Justiça de São Paulo deixou a página indisponível por várias horas desta quarta-feira (6/6) e fará a corte suspender prazos processuais. Segundo o TJ-SP, a instabilidade do serviço ocorreu por um problema no sistema de atualização do site. A página já ha… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais as modificações na base de cálculo e na alíquota da contribuição ao PIS, destinada à composição do Fundo Social de Emergência e devida pelas instituições financeiras, entre janeiro de 1994 e dezembro de 1999 — período de vigência do artigo 72 no A… Source: Conjur
Embora não exista na lei brasileira obrigação para o Estado apresentar estudo sobre os impactos de uma privatização aos trabalhadores da empresa, a medida é necessária em respeito aos direitos ao trabalho e à busca do pleno emprego; à informação e participação e à probidade e boa-fé no âmbito dos… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, relatora de ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, marcou para os dias 3 e 6 de agosto audiência pública para instruir o processo. Foi divulgada a relação de habilitados para o encontro no Supremo Tribunal Federal: serão 44 expositores, co… Source: Conjur
Na abertura da sessão desta quarta-feira (6/6) do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio foi eleito para uma das vagas de membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Ele ocupará uma das três cadeiras na corte eleitoral destinadas a ministros do STF. Eleito pelos pares, min… Source: Conjur
O excesso de licenças e de órgãos envolvidos no comércio exterior brasileiro custou US$ 49,21 bilhões para a importação e mais US$ 91 bilhões par a exportação em 2017. Os dados são da Confederação Nacional da Industria, que mapeou as etapas burocráticas por que passam os itens que chegam e que sã… Source: Conjur
A liberdade de expressão não é um direito absoluto nem admite comentários ofensivos contra outras pessoas. Assim entendeu a juíza Mariana Moreira Tangari Baptista, da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador (RJ), ao condenar a socialite Val Marchiori a indenizar a cantora Ludmilla em R$ 10 mil. No… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula apresentou, nesta terça-feira (5/6), dois pedidos para tentar reverter a prisão do petista. Um foi impetrado no Supremo Tribunal Federal e o segundo no Superior Tribunal de Justiça. Sob o argumento de que há demora na tramitação dos recursos interpostos ao Tribun… Source: Conjur
O fato de os bancos serem um setor da economia com altos lucros não pode justificar que eles paguem mais Cofins que as demais empresas. Para o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional que instituições financeiras paguem 4% de Cofins enquanto os outros setores pagam … Source: Conjur
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/6), projeto que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem no sistema prisional. Os detentos poderão, de acordo com o projeto, custearem os gastos por meio de recursos próp… Source: Conjur