Só ocorre fraude durante a execução quando determinado bem é vendido depois do registro de penhora ou se fica comprovada má-fé na transação. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que iria quitar créditos trabalhistas devidos a um e… Source: Conjur
As conduções coercitivas de investigados para interrogatório são restrições inconstitucionais à liberdade de ir e vir e à presunção de inocência. Foi como votou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na ação que discute a constitucionalidade das conduções. O julgamento foi iniciad… Source: Conjur
A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, concluiu nesta quinta-feira (7/6) que a reforma trabalhista é compatível com a Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. Contrariou, portanto, a conclusão de seu Comitê de Peritos, para quem a … Source: Conjur
A intervenção do governo federal na economia, impondo regulamentação ao setor de transportes de cargas no “afã” de resolver a paralisação dos caminhoneiros, ofende os princípios e fundamentos estabelecidos na Constituição Federal. Assim entendeu o juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Fe… Source: Conjur
Após o FBI ter identificado um risco de contaminação por vírus em roteadores, o Ministério Público do Distrito Federal agora recomenda medidas de segurança para a população brasileira. Segundo a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MP-DF, todos os proprietários brasileiros devem reiniciar o… Source: Conjur
Um grupo de profissionais do Direito tem apresentado o dia a dia da área jurídica na terceira edição do Bate-Papo de Carreiras, promovido pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) em plataforma on-line. A série gratuita de palestras acontece até esta quinta-feira (7/6), a partir das 19h, … Source: Conjur
O ministro Pedro da Rocha Acioli, que atuou no no Superior Tribunal de Justiça até 1995, morreu na madrugada desta quinta-feira (7/6), em Salvador. O velório e o enterro serão no cemitério Campo Santo Parque das Flores, em Maceió. Ele era viúvo e deixa um filho, o advogado Pedro Acioli Filho, e u… Source: Conjur
A ausência do número do processo na pauta da sessão cerceia a defesa, pois impede inclusive a sustentação oral de advogados da parte. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao anular o julgamento de recurso envolvendo um técnico em informática e uma empresa pública. Ele rec… Source: Conjur
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos… Source: Conjur
O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou o Facebook retirar de suas páginas cinco postagens consideradas ofensivas à ex-senadora Marina Silva, pré-candidata do Rede à Presidência da República. O ministro também determinou que a rede social disponibilize os dados de acesso … Source: Conjur