Meios de comunicação só devem indenizar quem se sentir ofendido por suas publicações se “extrapolarem a pauta do interesse social e da verdade dos fatos”. Com esse entendimento, o juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, afirmou que não houve dano moral e… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou para 29 de junho a posse da nova cúpula, com mandato até 2020. O desembargador Nelson Missias de Morais será o novo presidente e substituirá o desembargador Geraldo Augusto de Almeida, atualmente à frente da corte. Nelson Missias de Morais assumir… Source: Conjur
Ser agredido no ambiente de trabalho de forma tão grave que resulta em incapacidade gera direito de pensão vitalícia. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização por dano material a um vigilante que foi espancado durante invasão à Empresa Municipal de L… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça julgou, neste primeiro semestre de 2018, um dos mais rumorosos leading cases tributários da atualidade (REsp 1.221.170), no qual se debatia o alcance do conceito de “insumos” para fins de creditamento no regime não cumulativo de PIS/Cofins. Com necessário esforço… Source: Conjur
Em 26 de julho de 2017, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo governador a Lei 22.618/2017, que altera o quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público, extinguindo 825 cargos efetivos de analista do MP e criando 800 cargos de provimento em co… Source: Conjur
O Movimento de Defesa da Advocacia, com sede em São Paulo, lançou nesta terça-feira (5/6) sua primeira “filial”, em Campinas. Segundo o presidente da entidade, Rodrigo Monteiro de Castro, o objetivo é intensificar a atuação para a defesa das prerrogativas da classe e a valorização da profissão. … Source: Conjur
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal prorrogou o prazo de participação na pesquisa online que avalia os sistemas judiciais eletrônicos. Até o dia 15 de junho podem responder às perguntas advogados, membros da magistratura, servidores, integrantes do Ministério Público e partes ou pessoas inter… Source: Conjur
Morreu na quarta-feira (6/6) a desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ela sofria de um enfisema pulmonar. O velório aconteceu na tarde desta quinta-feira (7/6), no Crematório Metropolitano de Porto Alegre. O presidente do TJ, desembargador Carlos… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça e da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatória a presença de advogados na solução consensual de conflitos, como conciliação e mediação. O projeto de lei (PL 5.511/2016) busca alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e foi analisado… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que deve discutir se advogados públicos federais devem ser equiparados a magistrados para ter direito a férias de 60 dias. Por maioria, a turma conheceu de um recurso mesmo reconhecendo que a União não havia apresentado preliminar de repercussão gera… Source: Conjur