O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (8/6) a edição 105 do Jurisprudência em Teses, com o tema “Provas no processo penal”. Duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que a propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de materialidade e… Source: Conjur
A greve dos caminhoneiros gerou uma corrida do Executivo e do Legislativo para criar medidas a fim de encerrar a paralisação e agradar os caminhoneiros. De olho nessas mudanças em série, a Advocacia José Del Chiaro fez um levantamento das principais iniciativas anunciadas. Entre elas está o po… Source: Conjur
São nulas as ações transferidas por procurador para si mesmo se ele não tinha poderes específicos para isso. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que declarou nula a transferência de mais de 59 mil ações ordi… Source: Conjur
Medidas baseadas em argumentos repetidos até a exaustão podem produzir efeitos contraproducentes e conduzir a anomalias sociopolíticas. Há uma lei que deve ser cumprida como tal, e não se pode suscitar excepcionalidades para não cumpri-la, até porque esta alegada excepcionalidade não se evidencia… Source: Conjur
Conforme conteúdo da Nota Coana/Copad/Dicom 179/2017, emitida em resposta ao Ofício 17/2015 da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abece), o Regime Especial de Entreposto Aduaneiro é compatível com as operações de importação por encomenda e por conta e ordem de terceiros realizadas por tr… Source: Conjur
Quem faz anotação falsa na Carteira do Trabalho e Previdência Social, para conseguir decisão judicial favorável de benefício previdenciário, pratica o crime de uso de documento público falso. A comprovação desse delito levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manter sentença que conden… Source: Conjur
O fato de ser criticado e ter decisão chamada de teratológica não representa conduta tão poderosa ou ofensiva para fazer um desembargador se afastar de processos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou os efeitos de uma declaração de suspeição. … Source: Conjur
O condômino de imóvel indivisível pode escolher a qual outro coproprietário vender a sua fração ideal, pois o direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica no negócio entre titulares do mesmo bem, ou seja, sem o ingresso de terceiros. Com esse entendimento, a 3ª … Source: Conjur
A metamorfose do jurista em tempos de hiperindividualismo deve ser pontuada. Para tanto, é necessário que haja um certo desencanto pelo modo como nos ensinaram a interpretar e, de outro, que se aposte no futuro, no novo, com certo otimismo. Ao mesmo tempo em que há uma série de novos profetas, me… Source: Conjur
Em despacho proferido em 30 de maio na ADI 5.794, que trata das alterações na contribuição sindical pela Lei 13.467/2017, o ministro relator Edson Fachin, do STF, fez importantes considerações preliminares a respeito do tema e da estrutura sindical brasileira, destacando que “o regime sindical es… Source: Conjur