Ao negar pedido de extinção de uma ação de indenização, o juiz James Bredar, de um tribunal federal em Maryland, Estados Unidos, afirmou que uma pessoa pode causar danos físicos a outra pela internet – um ato ilícito qualificado como agressão, que gera responsabilidade civil (além da ação crimina… Source: Conjur
O delegado de polícia do Rio de Janeiro, que investiga o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em uma carta dirigida às vítimas, desabafou: “Diante do caos programado, sinto muito confessar-lhe que a solução do seu caso pressupõe a paralisação de uma i… Source: Conjur
Empregados efetivos e aprendizes não podem receber auxílio-alimentação com valores diferentes. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) conceda auxílio-alimentação em igual valor a todo… Source: Conjur
Parte e testemunha que negam relação de parentesco na audiência de instrução agem de forma temerária no processo, podendo alterar a verdade dos fatos. Logo, podem ser classificadas como litigantes litigância de má-fé. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS… Source: Conjur
Na terça-feira (5/6), dez partidos políticos firmaram com o Tribunal Superior Eleitoral um acordo de colaboração para manter o ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas. Outras legendas devem seguir o mesmo caminho. Ciente de que as fake news podem “distorcer a liberdade do voto … Source: Conjur
Juristas, teólogos e gramáticos compartilham universo comum de dúvidas. As soluções detereminam as perguntas. A aplicabilidade prática aproxima-se do dado flutuante no espaço inexistente, ou seja, do nada. Desconheço jurista, teólogo ou gramático que em face de uma pergunta ou provocação reconheç… Source: Conjur
Apenas a segunda mulher a presidir o Instituto dos Advogados Brasileiros em 175 anos de existência, Rita Cortez acredita que seu exemplo pode ajudar a advocacia a diminuir a desigualdade entre os gêneros. Com isso, ela espera que mais mulheres liderem escritórios e entidades como as seccionais da… Source: Conjur
Parafrasear texto legislativo e afirmar que fotografias indicam derrubada de vegetação são fundamentos genéricos, insuficientes para determinar a reintegração de posse de um imóvel. Assim entendeu o desembargador Paulo César Caminha e Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao suspender decisão… Source: Conjur
Prestadoras de serviço devem se cercar de cuidados necessários quando ativar pacotes, ainda mais com conteúdo erótico, e respondem de forma objetiva por falhas. Assim entendeu a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao determinar que uma operadora de telefonia indenizar um client… Source: Conjur
Introdução Com a evolução dinâmica da sociedade, o negócio agora é criar uma necessidade, simplificar o convencional e convencer os consumidores da viabilidade e custo-benefício de determinado produto ou serviço. Uma ideia inovadora, então, desbrava um mercado praticamente inóspito e se sujeita … Source: Conjur