O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PTB). A ordem, cumprida na manhã desta segunda-feira (10/12), tem o objetivo de impedir que o político receba propina de empresários de ônibus, destrua provas e ameace testemunhas. De ac… Source: Conjur
O advogado Tony Lo Bianco, que representa uma das empresas do consórcio objeto de investigação e prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso nesta segunda-feira (10/12). O advogado é acusado de “atrapalhar as investigações” por ter conversado com outro investigado… Source: Conjur
O desembargador Claudio de Mello Tavares foi eleito, nesta segunda-feira (10/12), presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o biênio 2019/2020. O magistrado recebeu 104 votos, contra 63 do desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa. A eleição teve um voto nulo. O presidente ele… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, foi eleito para presidir também o Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. A escolha do nome aconteceu na noite de sexta-feira (7/12) no encerramento do 115º Encontro do Conselho dos Tribun… Source: Conjur
O provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que cria um “manual de comportamento” para juízes em redes sociais não pode restringir manifestações políticas de servidores do Judiciário. De acordo com decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o regime legal dos serv… Source: Conjur
O desembargador federal Reis Friede foi eleito presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, com mandato entre 2019/2021. A votação foi concluída com 25 votos para o magistrado e apenas um voto divergente. A posse da nova gestão será em abril. Na sessão, também foram eleitos os desemba… Source: Conjur
O registro de pagamento de IPTU não pode ser usado pelo município para se recusar a fornecer a guia de tributos para o comprador de um imóvel. A maneira correta de verificar isso é o registro em cartório de imóveis, conforme sentença do juiz Wallace Gonçalves dos Santos, da Vara Cível de Paranapa… Source: Conjur
O fato de a defesa peticionar nos autos não significa “ciência inequívoca da sentença” e não dispensa intimação formal. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas. O caso trata de uma execução extrajudicial de R$ 52 milhões co… Source: Conjur
Se a empresa deixa de pagar o valor integral das férias antes de o período começar, deve pagar em dobro ao empregado que foi prejudicado. Mesmo que ele tenha conseguido tirar férias no período combinado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caern, conc… Source: Conjur
Concessionárias de rodovias não são responsáveis por crimes cometidos nas áreas de concessão. Assim fixou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recurso que questionava a definição dos limites da responsabilidade civil das empresas concessionárias. No voto, a relatora, ministra Nancy A… Source: Conjur