A 2ª Turma do Supremo Tribunal absolveu nesta terça-feira (12/6) o deputado federal Wladimir Costa (SD-PA), acusado em 2010 de peculato por suposta contratação de três assessores parlamentares fantasmas para trabalhar no escritório em Belém. Oito anos depois, porém, o colegiado concluiu que a Pro… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para o Plenário ação direta de inconstitucionalidade contra norma de Pernambuco que obriga fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes. Minist… Source: Conjur
A restituição e o ressarcimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal ou a restituição de pagamentos efetuados mediante Darf e GPS, cuja receita não seja administrada pela Secretaria da Receita, será efetuada depois de verificada a ausência de débitos em nome do sujeito pas… Source: Conjur
A partir desta terça-feira (12/6), advogados têm reconhecido o direito de fazer sustentação oral em julgamento do mérito ou de liminar nos mandados de segurança. A Lei 13.676/2018, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), foi publicada no Diário Oficial da União. A norma altera o artigo … Source: Conjur
Por ausência de contemporaneidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Néfi Cordeiro considerou ilegal a prisão preventiva de um homem acusado de homicídio ocorrido sete anos antes do decreto prisional. “A urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a conte… Source: Conjur
O direito fundamental ao acesso à Justiça integra o chamando mínimo existencial[1], razão pela qual sua materialização deve ser tomada como prioridade pelos órgãos de natureza política (Executivo e Legislativo). E de que forma se assegura a realização desse direito? Através da assistência jurí… Source: Conjur
A mera utilização de lugares-comuns estruturantes de um jingle, sem a reprodução da letra ou da melodia, não configura um elemento de criação passível de proteção por direito autoral. Marqueteiro João Santana coordenou a campanha à reeleição de Lula em 2006. Reprodução Com esse entendi… Source: Conjur
A Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR) ajuizou ação direta de inconstitucionalidades contra a Medida Provisória 832, que estabeleceu o preço mínimo obrigatório para o frete no país. A MP foi instituída após acordo do governo com os caminhoneiros para que a greve da catego… Source: Conjur
O presidente Michel Temer sancionou com vetos, nesta segunda-feira (11/6), o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassa… Source: Conjur
A liberação de créditos remanescentes de precatórios é medida que garante a supremacia do direito à vida e à dignidade da pessoa humana em casos nos quais o credor é portador de doença grave. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso contr… Source: Conjur