Ministros nomeados pelo presidente da República não têm direito a foro por prerrogativa de função quando respondem a supostos crimes cometidos antes de assumirem ou sem relação com o cargo. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12/6), ao decidir enviar à primei… Source: Conjur
De modesto ele tem apenas o nome. Encara a plateia do Teatro Eva Herz lotado e dá diagnóstico e tratamento para os males do Brasil. A sociedade civil precisa assumir o controle das coisas. Para isso, é necessária uma nova Constituição. E ele já a está esboçando. Modesto Carvalhosa afirma que… Source: Conjur
Viola o pacto federativo incluir municípios em emenda constitucional que eleva o teto salarial de servidores. Assim entendeu o desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao excluir os municípios paulistas da chamada emenda dos supersalários, aprovada na Assembleia Legis… Source: Conjur
A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos em primeira instância da “lava jato” no estado, vive uma disputa interna pelo controle dos casos. A juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo questionou a competência do titular, Marcelo Bretas, para conduzir um dos desdo… Source: Conjur
Associar determinada religião a entidades demoníacas pode gerar repulsa pelo caráter depreciativo em relação a outra crença, mas esse tipo de prática consiste apenas em tentativa de converter fiéis, sem necessariamente suprimir direitos fundamentais. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia nesta terça-feira (12/6), por 3 votos a 2, contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). O parlamentar se tornou réu em processo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. Agripino se tornou réu no STF em proce… Source: Conjur
Daniel Andreoli é o novo sócio de concorrencial do escritório Demarest Advogados. O profissional vem da banca TozziniFreire Advogados, onde estava desde 2001. Ele tem experiência em negociações e elaboração de acordos de leniência, bem como termos de cessação de conduta e acordos em controle de c… Source: Conjur
Seguindo recente alteração na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válidos para a remição de pena os dias trabalhados por um preso abaixo do mínimo de horas exigido. Com isso, permitiu que o detento tenha 196 dias de pena remidos, em ve… Source: Conjur
A sede paulista da Federação Interamericana de Advogados, vinculada à Organização dos Estados Americanos, homenageou no dia 7 de junho o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso por sua atuação em defesa da advocacia brasileira. D’Urso foi presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do … Source: Conjur
O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público, propôs nesta terça-feira (12/6) que membros do MP possam exercer a atividade de síndico em condomínio, quando residirem no local ou forem proprietários de imóvel. Valter Shuenquener considera que proibir atividade… Source: Conjur